Neste ano, pela primeira vez, a eleição de todos os conselheiros tutelares do país será em data única. O processo de escolha deverá ocorrer no próximo dia 4 de outubro. Essa medida visa avançar e fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
Segundo a Lei Federal nº 12.696/12, que determinou a eleição unificada, os conselheiros terão o mandato de quatro anos e acesso a direitos sociais, como licença-maternidade e paternidade, cobertura previdenciária, férias com acréscimo de um terço no salário e gratificação natalina.
A presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Branco, Iana Sarquis, afirma que a escolha é feita a cargo do município. O voto não é obrigatório. Apenas os que não estão quites com a Justiça Eleitoral não poderão comparecer às urnas.
“Todas as seções eleitorais de Rio Branco serão distribuídas em nove locais de votação, que irão contar com 70 urnas eletrônicas.
Quem quiser conhecer mais sobre os 54 candidatos que estão concorrendo a uma das 15 vagas de conselheiros pode acessar o site www.pmrb.ac.gov.br. No endereço podemos também encontrar informações sobre os locais de votação”, esclarece Iana.
Parceria importante
Para a gestora da Secretaria de Estado de Comunicação, Andréa Zílio, o Conselho Tutelar faz um trabalho extremamente importante para a sociedade. “O processo eleitoral não é obrigatório, o que torna essencial sua divulgação para que se tenha o maior número de pessoas possível participando desse momento democrático. O governador Tião Viana, entendendo essa necessidade, disponibilizou a Secretaria de Comunicação [Secom] e a Fundação Aldeia de Comunicação para apoiar o trabalho.”
Atualmente, o país possui 5.949 conselhos tutelares em funcionamento em todo o país. Para cada conselho tutelar serão disponibilizados cinco conselheiros. Para fortalecer a atuação desses órgãos, estão em execução diversas políticas públicas no âmbito dos governos federal, estaduais e municipais.
A votação derá das 8 às 17 horas. A apuração tem início logo depois, na Praça da Juventude, no bairro Cidade Nova.
