Políticas Públicas

Conferências municipais de assistência social são realizadas em todo o estado

O Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), em conjunto com o governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (SEASDHM), participou da realização das conferências municipais de assistência social, comparecendo presencialmente aos 22 municípios do Acre. O evento teve início em Brasileia no dia 30 de julho e foi finalizado em Marechal Thaumaturgo, no último dia 16.

Com a temática “Assistência social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, proposta pelo Conselho Nacional de Assistência Social, as conferências tiveram como objetivo reafirmar o papel da assistência social como política garantidora de direitos e a urgente necessidade de dar visibilidade ao trabalho executado por todos os profissionais envolvidos. Foram discutidos e avaliados cinco eixos temáticos. 

12ª Conferência Municipal de Assistência Social realizada em Feijó. Foto: cedida

O tema fez jus à avaliação do segundo plano decenal, aprovado em 2016, com vigência de dez anos. Em 2026, portanto, será reavaliado e adaptado conforme as necessidades visadas pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas). 

A secretária executiva do Ceas, Adeni Neves Silva, abordou a importância que o plano tem para a política de assistência social. A partir dele, são levantados tópicos de avaliação que regem todos os serviços e benefícios da política de assistência. O financiamento e a forma que os serviços alcançam as pessoas também são avaliados. Essas ações são executadas para combater desigualdades e garantir a proteção social das pessoas que se beneficiam de tais políticas. 

As conferências municipais são fundamentais para o debate e o aprofundamento das propostas que serão discutidas na etapa estadual, agendada para os dias 19 e 20 de outubro, realizada com o objetivo de fortalecer o Suas por meio da formação de propostas que visam ofertar políticas públicas voltadas aos usuários da Assistência Social.

As etapas municipais e estaduais são feitas de maneira presencial, frente às dificuldades que os municípios encontram quanto ao acesso à internet de qualidade. Mesmo com a pandemia do Covid-19, essa foi a forma que o Conselho Estadual encontrou para tornar possível a presença dos usuários nas conferências, respeitando as medidas sanitárias. Já a etapa nacional será realizada nos dias 7 a 10 de dezembro, virtualmente.

A titular da SEASDHM, Ana Paula Lima, ressalta o papel que o governo do Estado tem: “É primordial o trabalho que é realizado, disponibilizando técnicos, lidando com a logística de transporte e tornando possível que as conferências aconteçam e beneficiem aqueles que de alguma forma contam com a assistência social em suas vidas”.