Comunidades buscam consolidar sistemas de produção sustentáveis

Práticas de agricultura orgânica recuperam o solo e garantem alimentos saudáveis aos produtores

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SAFS elevam ativos florestais (Foto: Sérgio Vale/Secom)

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Produtores recuperam o solo e garantem alimentos saudáveis (Foto: Sérgio Vale/Secom)

 
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Entenda o Plano de Recuperação de Áreas Alteradas

*Viviane Teixeira

Lançada pelo governador Binho Marques na sexta-feira, 12, a Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal visa integrar as ações executadas pelas secretarias de Estado da área de desenvolvimento sustentável no sentido de consolidar e garantir a manutenção da floresta e o uso sustentável dos locais já desmatados. Para isso foram criados quatro programas. Um deles o Plano de Recuperação de Áreas Alteradas inclui ações do Programa de Mecanização, a implantação de Sistemas Agroflorestais e silvipastoris, e também a implantação de roçados sustentáveis, que utilizam leguminosas e produtos orgânicos para a melhoria da qualidade do solo. “A proposta é reintroduzir os 13% de floresta secundária e dos 50% da área de pastagem degrada ou em degradação”, destacou o secretário de Meio Ambiente Eufran Amaral.

O objetivo central do Plano de Recuperação de Áreas Alteradas é a promoção da recuperação de áreas alteradas e subutilizadas da região denominada Zona 1 “Zona de Consolidação dos Sistemas de Produção Sustentáveis”, de forma a compatibilizar a recomposição da paisagem e o aproveitamento econômico dessas regiões ocupadas pela agricultura familiar em projetos de assentamento, pequenos produtores em posse, médios e grandes pecuaristas e áreas florestais de seringais.

Ações para implementação do Plano

– construção e revitalização de viveiros florestais, contemplando as regionais do Juruá, Tarauacá/Envira, Purus, Alto Acre e Baixo Acre

– formação em técnicas de coleta, armazenamento e transporte de sementes para as comunidades locais

– aquisição de sementes de espécies florestais regionais junto as comunidades rurais

– recomposição florestal prioritariamente em áreas de preservação permanente, assim como as operações de manutenção, avaliação e monitoramento

– fomentar a utilização de mecanização agrícola, em locais adequados, de maneira a reincorporar as áreas alteradas e subutilizadas ao processo produtivo, em moldes sustentáveis

– adoção de sistema denominado “roçados sustentáveis” no qual se utilizam leguminosas (vagens) e produtos orgânicos na melhoria da qualidade do solo, sistemas agroflorestais e sistemas silvipastoris, que constituem propriedades agroflorestais.

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Lançada oficialmente no último dia 12. pelo governador Binho Marques, a Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal já é uma marca de muitas comunidades em várias partes do Estado. No Pólo Dom Moacyr, em Bujari, vivem 54 famílias, boa parte delas praticando agricultura orgânica – um importante ativo ambiental, já que recupera o solo e garante alimentos saudáveis.  

O Dom Moacyr é um dos mais importantes fornecedores de hortaliças para o mercado de Rio Branco e seu sistema de produção está migrando do uso de produtos químicos para fertilizantes e defensivos naturais.

José Felício Santiago e a família moram na Chácara Esperança, no ramal Espingarda, na entrada do pólo pela BR-364. A Esperança é um pedaço de terra com 3,5 hectares, onde a família Santiago cultiva cheiro-verde, pimenta, couve e alface o ano todo. A renda chega a R$ 2 mil por semana e o trabalho é tamanho que, além da mão-de-obra dos parentes, é necessária a contratação de ajudantes para dar conta do serviço.

A produção cresceu e o uso de defensivos químicos também. Os custos tomaram o mesmo rumo e Felício decidiu fazer a volta ao contrário, dando uma guinada nos gastos. "Há um ano comecei a produzir adubo orgânico. O custo caiu pelo menos 60%", afirma o horticultor, lamentando que os consumidores anda não estejam conscientes sobre essa questão. "Calma!", alenta o engenheiro agrônomo Diogo Sobreira, extensionista da Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof). "Não demora e isso vai mudar. O produto orgânico vai ter muito valor." Sobreira acompanha a evolução das práticas produtivas sustentáveis na região.

O agrônomo está correto: no Brasil, a produção sem agroquímicos, os chamados produtos orgânicos e ecológicos, cresce de 30% a 50% ao ano e os pequenos produtores são responsáveis por cerca de 70% do total cultivado no país, diz artigo publicado na revista Zootecnia Brasil, especializada em notícias sobre criação de animais.

Felício produz três tipos de adubo: a bolache, constituída de folhas, serragem e esterco de galinha, leva trinta dias para ficar no ponto; a serragem com puerária e a compostagem, cujos efeitos, segundo o produtor, são em geral melhores porque evitam o surgimento de pragas. O biofertilizante é feito com esterco de boi e folhagens. O esterco em saco de juta é lançado em um pote cheio de água. A liberação do sumo é o fertilizante biológico.

A adoção de políticas públicas voltadas para a valorização do ativo é fruto de parceria com instituições governamentais e a sociedade civil organizada. Tem sua aprovação no decreto nº 819, de 11 de junho de 2007, que se tornou um instrumento jurídico para disciplinar a execução dessas políticas. Um grupo de trabalho composto por representantes de instituições governamentais foi criado a partir da aprovação da lei que instituiu o Zoneamento Ecológico-Econômico para elaborar a proposta de criação do Programa de Valorização do Ativo Ambiental Florestal, um instrumento jurídico que irá disciplinar a execução da política de valorização do ativo.

Solo com química empobrece – O agrotóxico é largamente utilizado por sua praticidade no curto prazo. No longo prazo, a história é outra. "Com adubação orgânica, temos um resultado privilegiado. Na agricultura convencional, usa-se cada vez mais químicos, o que encarece a produção e empobrece o solo, obrigando o uso intenso desses produtos", explicou o produtor José Felício.

Mucuna freia a devastação – A mucuna é uma planta leguminosa que possui em sua raiz certas bactérias que fixam o nitrogênio do ar e o transforma em nitratos. Com isso, aduba a terra, recupera o solo e permite ciclos e ciclos de produção na mesma área. Trata-se de um poderoso freio às derrubadas e queimadas.

Raimundo Rodrigues há três anos produz milho, mandioca e frutas na Colônia Santo Expedito, no ramal Espinhara, em Bujari, sempre na mesma terra, sem derrubar nenhuma árvore. "Não derrubo nada desde que passei a usar a mucuna", conta Rodrigues, mostrando na palma das mãos as variedades de mucuna com as quais promove a sistemática recuperação de sua terra. "Isso aqui era sapé de até um metro e meio de altura, cheio de capim, e ficou limpo com a mucuna. Uso a roçadeira e em dois anos isso aqui fica limpo, pronto para plantar", relata o produtor, demonstrando uma consciência avançada em relação à preservação sustentável. Ele também é apicultor.

Os estudos da Seaprof derrubaram o mito de que a mucuna só pode ser plantada em área mecanizada. "Não precisa", garante o agrônomo Diogo Sobreira. A mucuna sufoca o matagal e forma uma capa de massa fértil, e com pouco manejo já é possível cultivar. "O trabalho é menor e a produtividade, maior", completa Rodrigues, que plantou  a mucuna apenas fazendo uma linha e lançando as sementes a cada dois metros. 

A espécie mais usada é a mucuna preta, que chegou ao Acre através de Rondônia. A mucuna branca cresce mais rápido.

SAFs avançam como ativos florestais – Os Sistemas Agroflorestais (SAFs) transformaram o extremo norte de Rondônia e, adaptados ao Acre, já produzem importantes impactos entre os produtores que buscam a sustentabilidade econômica e ambiental. Primeira experiência bem-sucedida da aplicação da mucuna como alternativa às derrubadas, a Colônia Santa Luzia, no ramal Espinhara, especializou-se em cultura no longo prazo, como milho, feijão e mandioca, e agora expande seus SAFs misturando frutíferas com espécies madeireiras.

Luiz Severino é o pioneiro no uso da mucuna. Há seis anos começou a utilizar a leguminosa e nunca mais precisou derrubar nenhum pedaço de terra porque o solo se mantém forte e produtivo mesmo, por exemplo, com duas safras de milho ao ano. "A mucuna tem três vantagens: recupera o solo, economiza mão-de-obra e não precisa queimar", disse Severino.

O que é a Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal? – As medidas que compõem a Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal regularizam o passivo ambiental, criam programa de certificação de propriedades  e unidades de conservação; instituem a unidade de geossensoriamento remoto na Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac); regionalizam o subsídio da borracha e instituem a Comissão de Gestão de Acidentes Ambientais.

A política contém também o Plano de Valorização do Ativo Ambiental Florestal; Plano de Recuperação de Áreas Alteradas; Programa de Certificação de Propriedade Rural Sustentável; e o Programa de Florestas Plantadas.  As áreas prioritárias para implementação dessa política são as de influência direta das BRs 364 e 317 e rodovias estaduais, áreas ocupadas pela agricultura familiar em projetos de assentamento, pequenos produtores em posse e grandes pecuaristas, além de áreas florestais de seringais. O lema dessa política é "vivendo na floresta, da floresta, com a floresta", e ela está baseada no Zoneamento Ecológico-Econômico.