A primeira reunião semestral do ano realizada pelos membros do Comitê Gestor de Mudanças Climáticas do Sistema de Incentivo aos Serviços Ambientais (Sisa) contou com a participação da comitiva internacional do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW) e do Ministério de Negócios, Energia e Estratégia Industrial do Reino Unido (Beis), que vieram ao Acre participar da missão de monitoramento e reestruturação do Programa REM Acre Fase II.
A reunião, realizada no final da tarde desta quinta-feira, 23, na sala de reunião da Casa Civil, foi conduzida pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Ricardo Brandão, e contou com a presença dos demais membros do comitê: a coordenadora-geral da Unidade de Coordenação do Programa REM na Seplag (UCP/REM/Seplag), Roseneide Sena; o presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), Raul Vargas Torrico; o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Serviços Ambientais (CDSA-AC), José Luiz Gondim; Cristhyan Carcia, Diretor da Secretaria Estadual de Meio AMbiente e das Políticas Indígenas (Semapi); e o procurador-chefe da Área Ambiental da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE), Rodrigo Neves.
A comitiva internacional estava representada pelo gerente principal de Portfólio do Banco Alemão de Desenvolvimento KfW, Klaus Köhnlein; a gestora do Programa REM do Ministério de Negócios, Energia e Estratégia Industrial do Reino Unido (Beis), Svenja Bunte; a gerente do Programa Energia da Embaixada do Reino Unido no Brasil, Louise Hill; da diretora do Projeto REM-GIZ da Cooperação Técnica Alemã – GIZ – Brasil, Alicia Spengler; os consultores internacionais para a implementação do Programa REM Acre – Fase II, GFA Consulting Group em parceria com o Earth Innovation Institute (EII), Elsa Mendoza e Dan Pasca, e o assessor técnico da Cooperação Técnica Alemã – GIZ no Acre, Jânio Aquino.
A reunião foi o momento oportuno para os parceiros internacionais alertarem para tomada de decisões acerca do crescente número de desmatamentos e invasões em terras públicas. Em resposta, os membros do comitê destacaram as estratégias, em curso, para ações de comando e controle com objetivo de conter os ilícitos ambientais, especialmente em áreas contempladas pelo Programa REM.
A gestora do Programa REM do Ministério de Negócios, Energia e Estratégia Industrial do Reino Unido (BEIS), Svenja Bunte, pediu maior celeridade por parte do Governo do Estado para conter a curva de desmatamento ilegal no Acre.
“Queremos continuar apoiando as políticas públicas ambientais no Acre, por meio do Programa REM, porém estamos preocupados com a fase que o Estado enfrenta e queremos pedir maior esforço para reduzir a taxa de desmatamento”.
Em resposta, o secretário da Seplag, Ricardo Brandão, destacou os esforços do governo, já em andamento, para assegurar que as ações integradas de enfrentamento atinjam os objetivos de redução do desmatamento e queimadas ilegais e ainda conter as invasões em terras públicas e unidades de conservação. Prova disso é a reativação da Unidade de Comando e Controle do Estado, que conta com órgãos de fiscalização estaduais e federais, além dos órgãos do sistema de segurança e justiça.
“Esse empenho é refletido nos quase R$ 20 milhões investidos desde 2019 nas ações de comando e controle, que possibilitaram aparelhar os órgãos de fiscalização e segurança, incluindo aeronaves, sistemas de monitoramento georreferenciados e de logística, sendo a maior contrapartida do Estado para a parceria, em curso, com o Programa REM”.
O gerente principal de Portfólio do Banco Alemão de Desenvolvimento KfW, Klaus Köhnlein, reconheceu os esforços do governo ao apontar ainda a ilegalidade nas invasões de terras para desmate e ocupação irregular.
“A dinâmica do desmatamento no Acre é uma questão grave para nós que aportamos recursos dos cofres da Alemanha e, por isso, estamos aqui também para cobrar resultados. Reconhecemos os esforços do governo do Acre, sabemos que os investimentos têm gerado bons resultados e os benefícios têm chegado nas comunidades beneficiadas pelo REM. De outro lado, percebemos a questão do desmatamento com preocupação e pedimos maior empenho para redução do desmatamento ilegal, das invasões e questão da ilegalidade. A gente pensa que não é culpa do Estado porque tem outras razões, porque essa dinâmica tá acontecendo, que envolve desde a política nacional, econômica e tem a ver também com a ilegalidade. Por isso, quero destacar a importância de investir em tecnologia e ferramentas que facilitem o trabalho de vocês”, ressaltou.
O Comitê tem entre suas atribuições delinear, monitorar e estabelecer diretrizes gerais para as ações voltadas ao desenvolvimento sustentável associado ao incentivo dos serviços ambientais e a mitigação e adaptação das mudanças climáticas.
