Uma comissão formada por representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e da Secretaria Adjunta de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seadpir) do Município de Rio Branco, além dos conselhos estadual e municipal de Promoção da Igualdade Racial, esteve nesta terça feira, 20, na Promotoria Regional dos Direitos do Cidadão no Ministério Público Federal (MPF) do Acre para solicitar que o órgão apure o crime de injúria racial contra uma acreana, na internet.
O crime foi cometido por meio de um perfil criado em uma rede social utilizando o nome da vítima, Gleici Damasceno, com características depreciativas que configuram injúria racial, o que, segundo a comissão, ofende as demais mulheres negras do estado, uma vez que 70% da população acreana é considerada negra.
A injúria racial está prevista no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que estabelece a pena de reclusão de um a três anos e multa, além da pena correspondente à violência, para quem cometê-la. De acordo com o dispositivo, injuriar seria ofender a dignidade ou o decoro utilizando elementos de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.
Após receber a notícia crime, a promotora Luciana de Miguel Cardoso Bogo afirmou que entrará com pedido judicial de afastamento do sigilo telemático dos dados, ou seja, localizar o computador de onde saíram as ofensas. “A questão vai muito além da prática individual do crime. É a oportunidade de valorizar a diversidade e mostrar o desrespeito que vem sendo praticado em vários setores. O Ministério Público Federal está junto na promoção da igualdade racial”, pontuou.
“Todos os atos relacionados à discriminação que ferem os direitos individuais e coletivos dos cidadãos devem ser denunciados. A conduta configura crime, e não podemos aceitar a intolerância”, explica a secretária adjunta da Seadpir, Elza Lopes.
“Queremos combater essa atitude cruel, que diminui, menospreza, exclui e ofende a dignidade do ser humano”, ressalta a diretora do Departamento de Promoção de Igualdade Racial, Almerinda Cunha.
A vítima, Gleici Damasceno é estudante de psicologia, entusiasta da luta pela Defesa dos Direitos Humanos, em especial os direitos das mulheres e a igualdade racial, e ficou conhecida em todo o país após ingressar em um reality show de uma emissora nacional.
Saiba como denunciar
As pessoas que já sofreram racismo e/ou injúria racial também podem denunciar situações similares e contar com o apoio da estrutura do Estado. Basta procurar a sede da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), na Rua Francisco Mangabeira, 33, Bosque, em Rio Branco. As vítimas podem ainda ligar no Disque Denúncia por meio do número 100 ou pelo telefone da Seadpir (68) 3221 2429, de segunda a sexta-feira, em horário administrativo.
