Representantes de órgãos estaduais, federais e prefeituras participaram nesta quarta-feira, 28, de mais uma reunião técnica de esclarecimentos sobre a institucionalização da Comissão Estadual de Governança Fundiária.
Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE) integram a comissão, que reúne ainda o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e a coordenação do Programa Terra Legal.
A ideia é criar instrumentos que possibilitem estabelecer a participação dos órgãos federais nas iniciativas para regularização em todas as cidades acreanas. “Estamos discutindo o formato dessa comissão estadual de governança e os procedimentos que devemos adotar para regularizar as áreas públicas”, disse Edegard de Deus, secretário de Meio Ambiente do Acre.
José Dumont Teixeira, superintendente interino de Regularização Fundiária, órgão vinculado à Casa Civil da presidência da República, disse que a reunião é parte de um processo que já vem sendo tratado com o Acre.
“Estamos nessa tratativa desde o ano passado, pois entendemos que essa discussão é importante. Viemos verificar também alguns conflitos fundiários existentes na região e tentar chegar a um acordo. Queremos a destinação adequada das terras públicas e regularizar essas áreas”, afirmou Dumont.
O Iteracre já executa a política estadual de regularização fundiária. Até agora mais de 40 mil famílias já foram beneficiadas com títulos definitivos de propriedades urbanas e rurais em quase todos os municípios acreanos.
“Essa reunião de nivelamento com os órgãos públicos tem como principal objetivo melhorar a execução dos programas em todos os níveis. Nós já firmamos termos de cooperação técnica com diversas instituições e estamos estreitando nossas parcerias”, destacou Nil Figueiredo, diretor-presidente do Iteracre.
