Dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), publicados no Portal da Transparência para gastos com a pandemia no Acre, apontam que os repasses federais para o combate à Covid-19 foram de R$ 172.824.390,81, provenientes dos recursos da lei 173/2020, denominada de Fonte 900, de auxílio financeiro essencial para gastos com custeio e investimentos para a Covid-19, saúde e assistência social.
Em 2020, o montante de gastos de R$ 120.704.730,42 foi dividido da seguinte forma: pessoal e encargos sociais (folha de pagamento dos profissionais da saúde, adicionais concedidos a servidores da saúde e segurança pública e encargos sociais); despesas correntes, como as de manutenção, medicamentos, água e esgoto, energia elétrica, limpeza, conservação, reformas e adaptações das instalações diretamente ligadas ao atendimento dos pacientes acometidos pela Covid; e investimentos que se referem à compra de materiais permanentes (equipamentos médicos, respiradores etc).
O governo federal ainda disponibilizou, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o valor de R$ 116.076.718,85, sendo R$ 83.248.469,85 para custeio e R$ 32.828.249,00 para investimentos.
Todos esses repasses foram viabilizados pelo governo federal para enfrentamento à pandemia da Covid-19. Além disso, o Estado do Acre investiu mais R$ 510.992.834,24 milhões, sendo R$ 214.196.838,13 milhões para recomposição do FPE previsto e mais R$ 296.795.996,11 milhões para auxílio financeiro também decorrentes da lei complementar nº 173/2020.
Além de todas essas cifras, o Estado ainda foi beneficiado com a suspensão da dívida com a União no valor total de R$ 17.711.678,84 milhões, que foi postergada e somada ao saldo devedor para ser paga a partir de 2021.
Ao todo, os repasses e benefícios concedidos pelo governo federal ao Estado do Acre totalizaram mais de R$ 817 milhões, que foram destinados a programas de saúde, educação, segurança, assistência social e infraestrutura. Como, por exemplo, o adicional de insalubridade destinado aos servidores da Saúde e da Segurança, que estão atuando diretamente no combate ao coronavírus.
Portal transparência para gastos da Covid-19 no Acre
O site http://covid19.ac.gov.br dá transparência aos contratos e gastos públicos com as ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus no Acre. Criada pelo Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), a plataforma atende às recomendações do Ministério Público Estadual (MPAC), que solicita a centralização de informações, em portais de transparência, sobre compras e aquisições referentes ao enfrentamento à pandemia.
