Em audiência extraordinária realizada na terça-feira, 12, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), foram aprovados cinco projetos de lei voltados às ações sociais e de saúde, para torna-los políticas públicas de Estado. São eles: a política estadual para a população em situação de rua, o programa Primeira Infância Acreana, Som da Liberdade dentro das medidas socioeducativas, Mulher Cidadã e o Saúde Itinerante. Agora, os projetos seguem para sanção governamental.
Essas ações de governo já existem e são coordenadas pelo gabinete da vice-governadora Nazareth Araújo em parceria com diversas instituições públicas e organizações sociais.
Plano Estadual Para a População em Situação de Rua
Fruto da união de esforços entre o Gabinete da Vice-Govenadoria, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e outras instituições, o plano estabelece políticas públicas em oito eixos temáticos: Saúde, Educação e Esporte, Cultura e Lazer, Previdência Social, Trabalho e Renda, Assistência Social, Moradia e Segurança.
A população em situação de rua caracteriza-se por um grupo populacional diversificado, composto por pessoas com diferentes realidades, mas que têm em comum a condição de pobreza absoluta, vínculos interrompidos ou fragilizados, falta de habitação convencional regular, sendo forçadas a utilizar a rua como espaço de moradia e sustento, por caráter temporário ou permanente.
Programa Primeira Infância
Visando fortalecer a Rede de Serviços destinada às crianças, o programa Primeira Infância (PIA) atende desde a concepção no ventre da mãe aos seis anos de vida. O objetivo é sensibilizar a sociedade e o poder público, formando atores de interesse sobre o desenvolvimento infantil e integral.
Os atendimentos são realizados por agentes Comunitários de Saúde (ACS). A iniciativa funcionou primeiramente de forma experimental na regional do Calafate e Cidade do Povo, atendendo 600 famílias. Posteriormente, foi implantado também em outros municípios do estado: Xapuri, Brasileia, Assis Brasil, Marechal Thaumaturgo, Rodrigues Alves, Porto Walter, Jordão e Santa Rosa do Purus. A estimativa é que 53 mil crianças sejam atendidas até o fim do projeto.
Som da Liberdade
Expandir a arte e cultura para um número cada vez maior de adolescentes. É com essa proposta que Nazareth Araújo criou o projeto Som da Liberdade, que nasceu, a princípio, para proporcionar aulas de violão para os jovens que cumprem medidas socioeducativas em unidades do Estado.
O ideia cresceu e chegou também para escolas e comunidades, e alia também rodas de conversas, oficinas e palestras em áreas que envolvem o universo da juventude, além de inserir esse público em movimentos de hip hop, grafite e dança.
Além do gabinete da vice-governadoria e do Instituto Socioeducativo (ISE), a ação conta com outros colaboradores, como o Ministério Público do Acre (MPAC), o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), a Assessoria Especial da Juventude (Assejuv) e a Fundação Elias Mansour (FEM), entre outros.
Mulher Cidadã
O Mulher Cidadã nasceu com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das mulheres que residem na zona rural e em áreas de difícil acesso, levando serviços de saúde, cidadania, economia, segurança pública e justiça.
Com quase quatro anos de atuação, o projeto oferece variados serviços de atendimento especializado, que possibilitam identificar, orientar e solucionar casos de violência contra a mulher, além de aumentar a segurança jurídica e permitir o acesso delas ao mercado de trabalho.
Saúde Itinerante
Idealizado pelo governador Tião Viana enquanto senador, o programa Saúde Itinerante completou recentemente 17 anos. A iniciativa visa levar atendimentos de saúde e ações de cidadania para a população que mora mais distante dos centros urbanos.
Só em 2017, quase 30 mil pessoas foram atendidas pela equipe multidisciplinar de médicos, enfermeiros e técnicos. O público-alvo são pessoas que vivem em zonas rurais e de difícil acesso do estado, que são definidas de acordo com os indicadores locais de saúde.
