Representantes do Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Cemact), em reunião conjunta com os membros da Câmara Técnica de Recursos Hídricos (CTRH) na tarde desta quinta-feira, 29, aprovaram a definição da tipologia de gestão e validaram as metas para o fortalecimento da gestão de recursos hídricos para o Estado do Acre.
Após essa fase de aprovação, o próximo passo é a assinatura do contrato entre a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e a Agência Nacional de Águas (ANA) para posterior liberação por parte da ANA da primeira parcela do recurso para fortalecimento da gestão das águas no Estado.
Em resposta à adesão do Estado ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), através do decreto 5.698/2013 assinado pelo governador Tião Viana em 26 de abril de 2013, a ANA disponibilizará R$ 3,7 milhões para o fortalecimento das ações de gestão, em continuidade às atividades do Plano Estadual de Recursos Hídricos, tais como a recuperação e conservação de nascentes e matas ciliares na Bacia do Rio Acre, o monitoramento da qualidade e quantidade da água, a outorga de águas subterrâneas – esta última de fundamental importância para o abastecimento da Cidade do Povo – e outros aspectos.
Um olhar diferenciado para a captação de água
O novo presidente da Câmara Técnica de Recursos Hídricos (CTRH) é o diretor-presidente do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa), Felismar Mesquita. Ele explica que a autarquia consome 20% de toda a vazão do Rio Acre para abastecimento público. A capital Rio Branco, por exemplo, depende do Rio Acre para a distribuição de água. E é de suma importância participar da gestão das águas juntamente com os órgãos de meio ambiente.
“A gestão é importante para a recuperação das bacias que são contribuintes no abastecimento do sistema estadual de água tratada. O Depasa tem se inserido nesse debate, no sentido de estar propiciando e desenvolvendo, em conjunto com os órgãos de meio ambiente e os parceiros do Cemact, políticas de gestão dos recursos hídricos para melhorarmos cada vez mais as condições dos nossos mananciais para que não tenhamos nenhum problema futuro em relação a abastecimento ou captação de água bruta para tratamento”, frisou Mesquita.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente do Acre, Edegard de Deus, o Progestão vai permitir o fortalecimento do modelo de governança das águas no Estado do Acre, através da estruturação do modelo de gestão institucional, com a possibilidade de desenvolvimento de uma agenda de trabalho conjunta com as instituições afins da esfera federal.
“O trabalho desenvolvido pelos técnicos das instituições locais e os representantes da ANA permitiu a identificação dos desafios para a gestão dos recursos hídricos no Estado e o estabelecimento de metas para organização e consolidação de estruturas institucionais, compatíveis com o grau de complexidade da gestão do Acre. Essas metas foram pactuadas pela equipe técnica e posteriormente validadas pelos conselheiros do Cemact e representantes da Câmara Técnica de Recursos Hídricos. Com isso, a gestão das águas no Estado se torna mais fortalecida”, disse.
O repasse do recurso dependia apenas da aprovação do Quadro de Metas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Cemact), que foi vencida nessa reunião, e da assinatura do contrato pela Sema. Já o valor máximo dos desembolsos anuais nos cinco exercícios subsequentes estará limitado ao alcance proporcional das metas definidas.
