Simples Nacional prorroga prazo para pagamento dos tributos federais, estaduais e municipais
![](https://agencia.ac.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/IMG_3605-1-1200x900.jpg)
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) autorizou, na última quarta-feira, 24, a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional. Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais (MEI) deixarão de pagar as parcelas do Simples Nacional pelos próximos três meses, de abril a junho. A medida pode beneficiar […]
Governo suspende procedimentos administrativos e prorroga prazo para tributos
![](https://agencia.ac.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/IMG_3428-1200x898.jpg)
Em virtude do estado de calamidade pública ocasionado pelo desastre de inundação ocorrido em dez municípios do estado, o governo do Acre instituiu o decreto nº 8.441, de 24 de março de 2021, que trata da suspensão e prorrogação dos procedimentos e prazos da administração pública. As medidas valem para todos os municípios acreanos e […]
Leis de incentivo às atividades industriais garantem benefícios ao setor
![](https://agencia.ac.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/IMG_1379-1200x919.jpg)
O Programa de Incentivo Tributário para Empresas, Cooperativas e Associações de Produtores dos Setores Industrial, Agroindustrial, Florestal, Industrial, Extrativo, Vegetal e Indústria Turística do Estado do Acre teve papel fundamental durante a assinatura do contrato de concessão de uso da NorteHortifruit Indústria Comércio de Frutas Ltda, em Cruzeiro do Sul na última sexta-feira, 19. A […]
Sefaz explica procedimentos para obter inscrição estadual
![](https://agencia.ac.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/IMG_3605-1200x900.jpg)
Redesim: conheça o sistema online que desburocratiza e facilita abertura e fechamento de empresas A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) é um sistema integrado que permite a abertura, alteração, baixa e legalização de empresas tanto no âmbito da União quanto dos estados e municípios. No Acre, […]
Governo e Banco da Amazônia assinam protocolo de intenções em prol do desenvolvimento do Acre
![](https://agencia.ac.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/IMG_1823-1200x800.jpg)
O governador Gladson Cameli e o presidente do Banco da Amazônia, Valdecir Tose, celebraram, nesta quarta-feira, 17, a assinatura de um protocolo de intenções com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento do Acre por meio do Plano de Aplicação de Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e do Plano de Aplicação dos […]
Governo informa que variação no preço dos combustíveis não tem relação com imposto estadual
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz), informa que não houve alteração da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os combustíveis nos últimos 17 anos. Em 2004, o Acre concedeu benefício fiscal de redução na base de cálculo do ICMS em 32% […]
Sefaz prorroga prazo de adesão ao Refis até 30 de junho
![](https://agencia.ac.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/SEFAZ-FRENTE-1200x900.jpg)
O governo do Acre publicou no Diário Oficial de sexta-feira, 12, o decreto que prorroga a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021, lançado em janeiro deste ano pelo governador Gladson Cameli. A medida se deu para que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) possa contemplar o máximo possível de contribuintes, inclusive os […]
Gladson Cameli e Márcio Bittar discutem investimentos para o Acre no orçamento geral da União
![](https://agencia.ac.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/1614041544436-1-1200x800.jpg)
O governador Gladson Cameli e parte de sua equipe de governo se reuniram na manhã desta quinta-feira, 11, por videoconferência, com o senador Márcio Bittar para mais uma rodada de conversas sobre investimentos para o Acre que possam ser encaixados no Orçamento Geral da União deste ano ainda a ser votado. Márcio Bittar, relator do […]
Governo participa de reunião sobre criação de zona de desenvolvimento entre Amazonas, Acre e Rondônia
![](https://agencia.ac.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/IMG-6068-1200x900.jpg)
O projeto da Zona de Desenvolvimento Sustentável dos Estados do Amazonas, Acre e Rondônia (Amacro) foi apresentado aos governos e representantes dos três estados em videoconferência realizada na terça-feira, 2. A Amacro é planejada como um conjunto de ações para fomentar a sustentabilidade ambiental por meio do desenvolvimento socioeconômico às áreas a que se destina. […]
Prazo para adesão ao Refis termina no próximo dia 26
![](https://agencia.ac.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/IMG-2797-1200x900.jpg)
Os contribuintes em débito com o fisco estadual têm até o dia 26 de março para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021 e quitar dívidas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Lançado em janeiro pelo governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Refis permite que o […]