Governo do Estado tenta diálogo para reaver os 295 imóveis do conjunto habitacional
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Segundo o secretário Antônio Torres, de Desenvolvimento para Segurança Social, as casas invadidas têm destino definido e as famílias que serão beneficiadas foram escolhidas dentro de uma seleção criteriosa (Foto: Sérgio Vale/Secom)
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O diálogo é o primeiro instrumento de negociação do governo do Estado com os invasores das 295 casas no bairro Ilson Ribeiro esta semana. As unidades habitacionais fazem parte do programa de habitação do governo. Elas são destinadas às famílias que foram retiradas de áreas de risco ou estavam em situação de extrema pobreza, e estão inseridas no Bolsa Moradia Transitória, ou seja, moram em residências alugadas pelo poder público até que as casas sejam concluídas e entregues.
A Polícia Militar está no local desde segunda-feira, 28, e vai reforçar o efetivo para garantir a segurança de quem for cumprir os mandados de reintegração de posse no momento em que forem concedidos, segundo o comandante da PM, coronel José dos Reis Anastácio.
Segundo o secretário Antônio Torres, de Desenvolvimento para Segurança Social, as casas invadidas têm destino definido e as famílias que serão beneficiadas foram escolhidas dentro de uma seleção criteriosa que avalia, entre outros itens, a inclusão no CAD Único, se há portadores de deficiências, renda familiar e situação de moradia em áreas de risco ou alagadiças.
“É preciso entender que não basta estar cadastrado na base de dados do governo para ser contemplado pelo programa habitacional. Há toda uma seleção baseada em critérios e prioridades. A previsão é a de que 4 mil casas sejam entregues este ano e mais 4.500 no ano que vem. Essas casas que eles invadiram já têm destino e as famílias contempladas estão esperando apenas a conclusão”, disse Torres.
Para o secretário, a invasão é desrespeitosa e fora da lei. “É uma falta de respeito aos direitos que as pessoas têm. Essas casas são destinadas às famílias que estão no Bolsa Moradia Transitória, que foram retiradas de áreas de risco, alagadiças ou outra situação semelhantes. O governo está pagando R$ 300 de aluguel até que as casas sejam concluídas e entregues.”
Jarles Oliveira, da Secretaria de Habitação, explica que as casas não foram entregues ainda por não estarem concluídas. “O fato de ter parede e teto não significa que estão prontas. O governo tem toda uma preocupação com infraestrutura e as casas serão entregues com ruas, calçadas, iluminação pública, coleta seletiva de esgoto e rede de água, além de uma área de lazer.”
Jarles também explicou que seis famílias já estão morando no local, e para isso as casas têm, temporariamente, uma fossa individual, que posteriormente também serão interligadas ao sistema de coleta de esgoto. “Como essas casas estavam localizadas exatamente no canal por onde vai passar o esgoto para a ETE II [estação de tratamento], nós concluímos de forma prioritária essas residências.”
Segundo Jarles, a Secretaria de Habitação está cruzando os dados da lista de invasores com as famílias que já foram contempladas em algum momento com casas de programas habitacionais. A avaliação preliminar indicou que entre os invasores há comerciantes, pessoas que possuem casa própria e pessoas com a intenção de vender os imóveis, caso consigam ficam com o bem invadido.
