Com o objetivo de garantir a cidadania, resgatar a dignidade humana e ressaltar o combate à intolerância e ao preconceito, a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) lança nesta quarta-feira, 27, o projeto “Casar é Legal”.
O projeto visa unir casais homoafetivos pelo amor e justiça, a fim de enaltecer o princípio constitucional da isonomia, uma vez que a Constituição Federal veda qualquer tipo de discriminação, seja por origem, raça, sexo, cor, idade ou outras particularidades.
Para a realização do projeto, a DPE/AC conta com a parceria do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), por meio da Vara de Registros Públicos, do Fórum de ONGs LGBT do Acre, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca de Rio Branco.
“Casar é Legal” é uma ação social gratuita para aqueles que não possuem condições financeiras para custear o serviço. A cerimônia do casamento coletivo está prevista para novembro deste ano.
Como participar:
Período de inscrições: 27 de setembro a 23 de outubro de 2017.
Local das inscrições: sede da Defensoria Pública, Núcleo da Cidadania, sala 206, Rua Custódio Freire, 26, bairro Bosque.
Horário: das 8 às 14 horas.
Documentos necessários: Cópias do RG, CPF, registro de nascimento e comprovante de endereço.
