Investimentos em infraestrutura, saneamento, habitação e inclusão social mudam a vida dos moradores da região
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 Binho Marques, acompanhado do secretário de Planejamento Gilberto Siqueira, técnicos, gestores públicos e lideranças comunitárias, inspeciona obras na ZAP Chico Mendes (Foto: Gleilson Miranda/Secom) |
O governador Binho Marques visitou nesta terça-feira, 13, obras e ações na Zona de Atendimento Prioritário (ZAP) Chico Mendes, em Rio Branco. Acompanhado do secretário de Planejamento, Gilberto Siqueira, além de técnicos, gestores públicos e lideranças comunitárias, o governador inspecionou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela consolidação do conceito de ZAP, que é o de levar serviços básicos e estruturantes às comunidades mais carentes sob o ponto de vista social, econômico e ambiental. "Estamos aqui para garantir a qualidade das obras", disse o governador depois de percorrer os 1,5 mil metros do canal que corta os bairros Chico Mendes e Eldorado, os dois maiores da ZAP 1. Assim, o governador apontou sugestões para que as obras sejam as mais bonitas e eficientes.
As obras estão bastante avançadas: o sistema de água, esgoto e drenagem já está 100% pronto; o asfaltamento de ruas alcança 80%, as obras de urbanização do canal estão 70% concluídas, e as de calçamento de vias, 50%. "O conceito de ZAP realmente se concretiza com estas obras e as intervenções sociais do Estado", disse a assistente social da ZAP Chico Mendes, Diana Farias, que mostrou pesquisa ainda não tabulada sobre a satisfação dos moradores com a ZAP. Na questão de infraestrutura, por exemplo, a aprovação é total.
De fato, somadas às demais, as obras de urbanização e saneamento básico mudaram completamente o visual da região: o poluído açude que alagava casas na rua Santa Luzia, no bairro Eldorado, é hoje um lago que embeleza a paisagem mesmo ainda em fase de revitalização. O matagal ao seu redor foi completamente removido e a parte mais baixa está elevada em cerca de 1,80 metros em relação ao nível da água, o que impede transbordamentos. Os responsáveis pela ZAP localizaram uma nascente de água numa das bordas do açude. Dali, mina água cristalina que acabava se misturando ao esgoto. O local um dia serviu de ponto de lazer nos finais de semana. Ao longo do açude foi instalada uma rede coletora, que estará conectada ao sistema da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) São Francisco. O equipamento põe fim ao lançamento de dejetos e água servida no açude. Antes de chegar à ETE, a água servida é tratada numa estação compacta localizada no bairro Chico Mendes.
A ZAP 1 é uma região que teve início com ocupações irregulares, sua área central é um fundo de vale divisor de bacias, onde o esgoto corria a céu aberto mas essa realidade já está completamente alterada. Além de infraestrutura, as ações envolvem saneamento básico, drenagem, remoção de famílias do fundo de vale e realocação em unidades habitacionais de melhor qualidade, recuperação ambiental com tratamento do fundo de vale para uso comunitário e projetos sociais. Para o secretário de Planejamento, Gilberto Siqueira, as obras são de grande importância porque traduzem a política de inclusão social do governo Binho Marques.
O governador propôs campanhas de informação para que os moradores preservem a área coletiva do parque e não lancem detritos nos canais. Os presidentes das associações de moradores dos bairros Chico Mendes e Eldorado, Maria Eliane e Sebastião Gracino, respectivamente, se manifestaram favoráveis à ação. "Aqui era um lugar feio, cheio de mato, sujeira para todo lado, e agora temos essas obras que só trazem alegria e felicidade para o povo", disse Sebastião Gracino. "É um governo sério, que cumpre com sua palavra", completou Maria Eliane.
 Poluído açude que alagava casas na rua Santa Luzia, no bairro Eldorado, é hoje um lago que embeleza a paisagem, mesmo ainda em fase de revitalização (Foto: Gleilson Miranda/Secom) |
Habitação digna para quem mais precisa
O governador visitou também obras nos conjuntos habitacionais da região. Centenas de casas estão sendo construídas através do Minha Morada, que é o principal programa habitacional do Acre. Incluindo também as ZAPs, está destinando 10 mil unidades habitacionais para pessoas de baixa renda no Acre e integra o programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida para atingir a meta.
São parceiros agentes financiadores como o Banco do Brasil, o BNDES, a Caixa Econômica Federal, e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que também financia a implantação das ZAPs. O Minha Morada é o mais amplo projeto habitacional já realizado no Estado e estabelece um novo paradigma na política de habitação regional. Devido ao caráter de referência do programa, o Presidente Lula fez questão de vir ao Acre para seu lançamento.
Na visita ao conjunto Novo Chico Mendes, Binho cumprimentou a família de Luiz Félix de Oliveira, que vivia em uma casinha de madeira numa área de risco e foi realocado para o conjunto Novo Chico Mendes, na ZAP 1. Nesta terça-feira, Luiz e mulher, Zélia Almeida, levaram filhos e netos para conhecer a nova morada. O casal diz que as obras no bairro o deixaram muito melhor, mais seguro e bonito.
As casas do Programa Social de Habitação (PSH) são construídas 100% com recursos do Governo do Acre. São dez mil unidades habitacionais e mais seis mil financiamentos para reformas que vão beneficiar 16 mil famílias e reduzir pelo menos 50% do déficit de habitação estadual, que é de 20 mil moradias. Até então o maior programa habitacional desenvolvido no Acre era de 4,8 mil unidades. Este é de 10 mil, sendo que 35% do total – 3,7 mil casas serão construídas pelo Governo Federal através do Minha Casa Minha Vida. A meta do Governo do Estado é construir mais de seis mil casas usando mais de 50% de recursos próprios.
O programa está em execução desde o início do mandato de Binho Marques e foi apresentado ao público durante visita do presidente Lula ao Estado. Cerca de 90%das 10 mil unidades habitacionais estão sendo totalmente financiadas pelo Governo do Estado e se destinam às famílias cadastradas no CadÚnico ou que moram nas áreas de risco e fundos de vale das ZAPs. São famílias que ganham entre 0 e 3 salários mínimos. Outros 31% terão financiamento de 90%.
 Família de Félix de Oliveira vivia em uma casa de madeira numa área de risco e hoje comemora após ter sido realocada para casa do Novo Conjunto Chico Mendes, na ZAP 1 (Foto: Gleilson Miranda/Secom) |
Conceito se afirma, traz inclusão social e transforma sonhos em realidade
As Zonas de Atendimento Prioritário (ZAPs) são um conceito de política pública para levar serviços básicos e estruturantes às comunidades mais carentes do Acre. As ZAPs surgiram a partir do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), o mapeamento mais detalhado que o Estado produziu acerca de seu território, população e recursos, naturais ou não.
Zonas de Atendimento Prioritário, na região urbana, estão localizadas em fundos de vale e as rurais estão em terras indígenas, unidades de conservação, assentamentos tradicionais e assentamentos diferenciados. Nas cidades, as ZAPs apresentam baixa urbanização, assentamento precário com baixo capital social, vulnerabilidade ambiental, elevado número de pessoas vivendo em condições de pobreza e miséria, e com alto índice de pessoas envolvidas em infrações, contravenções e crimes. As ZAPs iniciais foram Conquista, Chico Mendes, Igarapé Fundo, Santa Inês e Palheral, regiões que estão sendo beneficiadas com obras de urbanização (asfaltamento de ruas, calçadas e ciclovias); saneamento básico, recuperação de margens de igarapés e habitação. Além delas, existem as ZAPs urbanas de Sena Madureira e Cruzeiro do Sul. Atualmente, o Governo trabalha nas ZAPs BR (no trecho entre Manuel Urbano e Feijó na BR-364) e ZAP Rio, sendo que a primeira desse conceito está localizada no rio Juruá. Além da promoção humana, as ZAPs são oportunidade de emprego para centenas de trabalhadores. "Em vista do que era, isso aqui mudou muito", afirmou Edmilson Alcântara, que trabalha para a Ábaco Engenharia há 1,2 ano, praticamente desde que começou a implantação da ZAP. Edmilson mora no Eldorado e considera que as obras trouxeram um novo tempo para a comunidade.
{xtypo_rounded2}ZAP 1 – CHICO MENDES
Famílias atendidas: 2.500
Pessoas beneficiadas: 12.300
Percentual de mulheres chefe de família: 55%
Famílias em situação de risco: 90
Renda média familiar: 1 a 3 SM{/xtypo_rounded2}
Sobradinhos aprovados
A Secretaria de Habitação de interesse Social (Sehab), ligada à Secretaria de Planejamento e coordenadora das ZAPs, implantou um projeto-piloto de construção de sobradinhos conjugados, o que foi aprovado pela primeira beneficiária, Auricélia Cesário de Castro. Ela, os dois filhos – Aleff, 2, e Lorrana, 4 – e o marido Antônio deixaram uma zona de risco para serem os primeiros moradores do sobradinho-modelo construído pelo Governo do Estado. "Estou amando morar aqui. É muito bom e espero viver aqui por muitos e muitos anos", disse Auricélia, que recebeu Binho em seu sobrado.
Aprovado o projeto, o Governo implantou um conjunto de sobrados para as famílias retiradas de locais inadequados na ZAP 1. Estão sendo construídas 38 unidades individuais, sendo que cada um abriga duas famílias.
