O governador Binho Marques empossa nesta segunda-feira, 29, às 16h, no Ginásio do Sesi, em Rio Branco, 880 agentes penitenciários e lança o edital para o concurso da Polícia Militar, o Plano Nacional de Habitação e o programa de Bolsa Formação, incluídos no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O ato marca a instalação do primeiro grupo de pessoal efetivo do sistema penitenciário do Acre.
A comissão organizadora do evento esteve reunida nesta sexta-feira, 26, na Secretaria de Segurança Pública traçando os últimos detalhes para recepcionar, segundo cálculos do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) pelo menos 4.000 pessoas. "É um passo muito importante que o Estado dá na questão da segurança pública do Acre", disse Laura Okamura, diretora-presidente do Iapen.
Serão contratados 600 novos soldados para a PM, o que amplia em 35% o contingente da corporação. No Acre, o salário de um policial em início de carreira passa dos R$ 1,6 mil. De acordo com o Ministério da Justiça, um dos objetivos do Pronasci é proporcionar moradia digna aos profissionais da segurança pública. Um lugar onde eles possam vestir com orgulho sua farda sem temer represálias de criminosos, preservando a integridade física do profissional e de sua família. Para tanto, foi criado o Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública, que oferece financiamentos com taxas de juros diferenciadas para a compra de moradias populares.
O Projeto Bolsa Formação é destinado à qualificação profissional dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, contribuindo em sua valorização e o conseqüente benefício da sociedade brasileira. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública.
O Acre aderiu este ano ao Pronasci em razão de sua extensa fronteira internacional. Entre os principais eixos do programa destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. O Pronasci tem também como público-alvo jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, que se encontram ou já estiveram em conflito com a lei; presos ou egressos do sistema prisional; e ainda os reservistas.