Investimentos somam R$ 80 milhões na agricultura familiar. Em ato realizado na Ceasa, governador criou a Política de Assistência Técnica e Extensão Agroflorestal
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Governador Binho Marques e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, apresentaram Plano Safra da Agricultura Familiar 2010/2011 para o Acre (Fotos: Gleilson Miranda/Secom)
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O governador Binho Marques e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, apresentaram nesta quarta-feira, 11, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2010/2011 para o Acre, que prevê recursos de R$ 80 milhões para operações de crédito e custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os quais estão disponíveis na rede bancária federal desde o início de julho. Esse valor é o dobro do que foi disponibilizado e aplicado na safra passada. Para as operações de custeio, a taxa de juros anual máxima é de 4,5% e para as de investimento, de 4%.
No mesmo ato, o governador regulamentou a emissão de notas fiscais ao trabalhador rural e criou a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural no Acre (Peater) e apresentou ao ministro o programa Boa Compra, lançado no mês passado e que investe cerca de R$ 20 milhões na garantia de compra da produção de alimentos e beneficia mais de 7 mil famílias nos 22 municípios do Acre. Executado pela Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), o Boa Compra fortalece a produção agroflorestal sustentável, garantindo qualidade, preço e mercado para os produtos do campo, consolidando as cadeias produtivas prioritárias. "Este novo modelo de sociedade não é discurso. Já está acontecendo", disse o governador agradecendo a parceria estabelecida pelo Presidente Lula, a qual resulta em importantes investimentos de inclusão social e desenvolvimento sustentável. Binho Marques citou o Pacto Agrário, compromisso institucional que está investindo perto de R$ 400 milhões no meio rural nestes quase quatro anos de governo. A previsão inicial era de se investir R$ 100 milhões ao longo do mandato, meta que já foi superada várias vezes.
A solenidade foi realizada na Central de Abastecimento de Rio Branco (Ceasa) com as presenças de prefeitos, lideranças comunitárias, gestores públicos dos governos Federal e Estadual e produtores rurais. Participaram o prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Raimundo Angelim; o Secretário Nacional de Agricultura Familiar do MDA, Adoniran Sanches; Secretário extraordinário de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, Carlos Guedes; pesquisador-chefe da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do Acre, Judson Valentin, e a Coordenadora nacional do Programa Arca das Letras, mantido pelo MDA, Cleide Soares. "Não faz muito tempo, a gente nem pensava em estar em um lugar como este falando de produção", disse Nilton Cosson, da Seaprof, fazendo referência ao período de descaso e abandono pelo qual passou a agricultura familiar no Acre. Em 1999, por exemplo, a Seaprof (antiga Emater) possuía apenas dez escritórios em algumas cidades. Atualmente, são 32 escritórios em todos os 22 municípios. Nos últimos quatro anos, a parceria entre Governo do Acre e MDA possibilitou investimentos de R$ 14 milhões na agricultura familiar.
A qualidade do Plano Safra é motivo de relevância em todos os segmentos. "Esse programa estrutura nossa agricultura", disse o vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Acre (Fetacre) Elias Lima. De seu lado, o representante do Conselho Nacional de Seringueiros, José Maria Barbosa de Aquino, ressaltou a importância do evento, afirmando que as populações da floresta, trabalhadores rurais, estão fortalecidas com ações como o Plano Safra. Durante a cerimônia, o ministro Guilherme Cassel recebeu da agricultora Élida Guimarães, do Polo Agroflorestal Hélio Pimenta, em Rio Branco, uma cesta com produtos e alimentos regionais.
Nos últimos quatro anos, a parceria entre Governo do Acre e MDA possibilitou investimentos de R$ 14 milhões na agricultura familiar no Acre (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
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Entrega de veículos, equipamentos e assinatura de convênios
Vários outros atos foram realizados por Binho e o ministro, como a Certificação de cinco agentes de leitura do Programa Arca das Letras, seguido do anúncio da instalação de 300 gibitecas e 220 bibliotecas rurais. O programa é implementado em parceria com a Fundação Elias Mansour. O governador entregou o certificado para a agente Edviges Mendonça, de Assis Brasil, e o ministro o fez para Maria de Lurdes, de Plácido de Castro.
Também foi realizada a entrega simbólica de veículos e equipamentos no âmbito dos convênios de assistência técnica e extensão rural firmados entre o MDA e o Governo do Acre. São 3 barcos, 2 microonibus, 17 300 GPS, 300 computadores, 40 datashow, 50 máquinas fotográficas e 100 impressoras. Foram celebrados convênio de R$ 13,5 milhões entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) através da Superintendência Nacional de Regularização Fundiária da Amazônia Legal e o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) para ações de regularização fundiária rural em terras públicas estaduais, abrangendo cadastramento, medição e georeferenciamento. "Durante muitas décadas a agricultura familiar e as populações tradicionais estiveram condenadas à invisibilidade absoluta. A diferença do nosso governo é que enxergamos essas populações com imensa capacidade de trabalho e produção", disse o ministro.
Regularização fundiária e ambiental no Acre
O ministro destacou que, graças à existência do Plano Safra e sua crescente valorização e reforço financeiro, foi possível organizar políticas públicas de comercialização da produção da agricultura familiar, revelado pelo censo agropecuário de 2006 como responsável por 70% do alimento consumido pela população do País. Outro aspecto positivo implantado neste ano é a redução de 5,5% para 4,5% a taxa de juros máxima cobrada nas operações de custeio e de 5% para 4% a taxa de juros máxima das operações de investimento do Pronaf.
Ministro Guilherme Cassel destacou importância dos investimentos para a agricultura e produção familiar do Brasil (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
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Binho e Guilherme Cassel firmaram também convênios para a regularização fundiária e a averbação ambiental das áreas de regularização fundiária. O Governo do Acre trabalha na consolidação das cadeias produtivas apontadas no Zoneamento Ecológico-Econômico. O Plano Safra da Agricultura Familiar 2010/2011ampliou para R$ 130 mil o limite máximo de projetos individuais do Pronaf Mais Alimentos, que também passou a financiar projetos coletivos de até R$ 500 mil, com juros de 2% ao ano, prazo de pagamento de até dez anos e carência de até três anos.
O volume de recursos disponíveis para o Plano Safra 2010/2011 é de R$ 1 bilhão a mais que no ano passado. De acordo com Guilherme Cassel, trata-se de uma garantia de que não vai faltar dinheiro tanto para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar quanto para os agricultores para custeio e investimento.
Angelim: plano traz empoderamento e qualidade de vida
Para o prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, o Plano Safra é um investimento de alto retorno, que traz inclusão social e melhores condições de vida para a população rural. "Um plano como esse empodera e melhora a produção e a qualidade de vida dos produtores", disse o prefeito, que também representa a Associação dos Municípios do Acre. Angelim reafirmou a importância da parceria com o MDA, que apoiou na construção da Ceasa, estrutura que, segundo Angelim "teve gente que via como elefante branco" e que vem provando que é essencial na regulação do mercado de alimentos no Estado. "Venho dizendo aos prefeitos que esta Ceasa não é de Rio Branco mas de todo o Acre", completou o prefeito.
Também ressaltando a importância da realização daquele ato na Central de Abastecimento, Guilherme Cassel fez referência à evolução dos recursos disponíveis para a agricultura familiar a partir de 2003. Naquele ano, foi lançado o primeiro Plano Safra no valor de R$ 5,4 bilhões, a primeira e mais importante ação em favor da agricultura familiar. "A agricultura familiar estava condenada a uma espécie de invisibilidade. Ninguém olhava para ela. Não tinha seguro, não havia investimento, nada", disse o ministro. O Plano Safra prevê várias ações. Em todo o Brasil estão sendo aplicados R$ 16 bilhões para as linhas de custeio, investimento e comercialização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Desse total, R$ 8,5 bilhões serão destinados a operações de investimento e R$ 7,5 bilhões, para operações de custeio.
Central de Abastecimento vem provando que é essencial na regulação do mercado de alimentos no Estado (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
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{xtypo_rounded2}ATOS REALIZADOS DURANTE A VISITA DE GUILHERME CASSEL AO ACRE
– Lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar
– Apresentação do vídeo Boa Compra, sobre o programa lançado recentemente pelo Governo do Estado. Trata-se de um programa de compras públicas de produtos agroflorestais, voltado para a garantia da renda dos agricultores, de garantia da segurança alimentar e nutricional de população vulneráveis e da qualidade da alimentação escolar.
– Certificação de cinco agentes de leitura do Programa Arca das Letras, seguido do anúncio da instalação de 300 gibitecas e 220 bibliotecas rurais. O programa é implementado em parceria com a Fundação Elias Mansour.
– Entrega de veículos e equipamentos no âmbito dos convênios de assistência técnica e extensão rural firmados entre o MDA e o Governo do Acre. São 3 barcos, 2 microonibus, 17 300 GPS, 300 computadores, 40 datashow, 50 máquinas fotográficas e 100 impressoras.
– Celebração de convênio de R$ 13,5 milhões entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) através da Superintendência Nacional de Regularização Fundiária da Amazônia Legal e o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) para ações de regularização fundiária rural em terras públicas estaduais, abrangendo cadastramento, medição e georeferenciamento.
– Acordo de cooperação entre o Ministério de Desenvolvimento Agrário, por intermédio da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária da Amazônia Legal e o Governo do Acre, através da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Meio Ambiente (Imac) e Iteracre para ações de regularização ambiental vinculada à regularização fundiária no âmbito do Programa Terra Legal.
– Ordens de serviço para o trabalho de georeferenciamento das glebas da União em Feijó, Brasileia, Sena Madureira, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Tarauacá.
– Sanção da lei 2.272, que regulamenta a emissão de notas fiscais ao trabalhador e trabalhadora rural. {/xtypo_rounded2}
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