Cerimônia foi realizada no Gabinete do Presidente Lula. Recursos fortalecem prefeituras nas áreas de saúde, educação e produção rural nas comunidades
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O governador Binho Marques assinou na manhã desta sexta-feira, 19, o contrato de financiamento de US$ 150 milhões com o Banco Mundial para o Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre (ProAcre). A cerimônia foi realizada em Brasília no Gabinete do Presidente Lula com as presenças do diretor do banco, John Briscoe, a senadora Marina Silva, e o presidente do Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Acre, Jorge Viana.
Amplamente debatido com representantes do Governo, organizações não-governamentais, lideranças indígenas e sociedade em geral, o ProAcre focaliza as Zonas de Atendimento Prioritário (ZAPs) com ênfase na educação, saúde e produção familiar. Para consolidação do programa, Binho Marques firmou um pacto com os prefeitos eleitos de todo o Estado. "Este programa agora é mais voltado para ação municipal porque nós avançamos muito na alta e na média complexidade. Agora nós queremos fortalecer as prefeituras e as comunidades no atendimento básico", explicou Marques.
O ProAcre tem previsão de duração de seis. Do valor total, US$ 120 milhões serão financiados pelo Banco Mundial e os US$ 30 milhões restantes representam a contrapartida do Governo do Estado do Acre, já efetivada em investimentos que trouxeram excelência em vários aspectos da saúde e levou a educação à nona colocação no ranking nacional do ensino fundamental. O passo inicial para a contratação do financiamento externo, sob a coordenação da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), foi dado com a aprovação em 13 de dezembro de 2007 da carta consulta pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), ligado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O projeto foi ainda discutido e aprovado pela Assembléia Legislativa do Acre.
Com base nos estudos e recomendações do Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre, o ProAcre pretende melhorar a qualidade de vida e a sustentabilidade ecológica e econômica das comunidades acreanas, dando prioridade àquelas localizadas em zonas com maior urgência de atenção quanto ao acesso a serviços básicos e ordenamento ou adequação para o desenvolvimento sustentável, especialmente dentro de Unidades de Conservação, Terras Indígenas e projetos de assentamento. As ações do projeto estão organizadas de acordo com o tipo de ação: provisão de serviços básicos e segurança alimentar em ZAPs rurais; ampliação e modernização dos serviços para o desenvolvimento sócio-econômico sustentável em ZAP’s rurais; promoção da inclusão social e empreendedorismo nas ZAP’s urbanas; e fortalecimento institucional.
Durante a solenidade de assinatura do contrato, o presidente Lula aproveitou para homenagear o líder seringueiro Chico Mendes, companheiro de lutas na Amazônia e no Brasil. "O Presidente ficou emocionado quando eu falei que essa assinatura seria em Xapuri mas nós mudamos para cá porque ele (Lula) esteve presente nos momentos mais bonitos da vida do Chico. Nós repassamos a ele DVD que tem discurso feito na época da morte do Chico e ele ficou bastante emocionado", disse o governador.
Veja o que o governador Binho Marques falou durante entrevista à Rádio Difusora Acreana sobre a assinatura do acordo com o Banco Mundial
Rádio Difusora Acreana: O Presidente Lula homenageou Chico Mendes. O que ele disse?
Binho: "O Presidente ficou emocionado quando eu falei que a assinatura seria em Xapuri mas nós mudamos para cá porque Lula esteve presente nos momentos mais bonitos da vida do Chico. Nós entregamos DVD que tem discurso dele na época da morte do Chico e ele ficou bastante emocionado.
De fato este foi um momento muito importante para o Acre. Vinte anos pós-Chico ele está completamente vivo não só na memória mas na prática do que acontece hoje em termos de desenvolvimento do Acre, voltados para seu propósito, os ideais do Chico.
Nós estamos agora fazendo um projeto de desenvolvimento com distribuição de renda com melhoria de vida para aqueles que mais necessitam e o Presidente ficou muito impactado, muito emocionado. Estava tampem presente o diretor do Banco Mundial, que fez questão de estar aqui.
Ele que estava indo para uma outra missão mas adiou sua viagem para poder participar deste momento histórico não só do Acre mas da luta sócio ambiental. Este projeto vai beneficiar a todos, especialmente aqueles que mais necessitam. São investimentos para educação, saúde e produção familiar. Como sempre falo, para fazer do Acre o melhor lugar para se viver na Amazônia.
Esse é um projeto de seis anos, sendo dois anos de investimentos no meu governo e o próximo governador vai ter mais quatro de investimentos garantidos nessa área. Para mim, é um sonho realizado. É o sonho do Chico, o sonho do povo acreano.
Rádio Difusora Acreana: No contrato, o Governo do Acre tem uma contrapartida de US$30 milhões?
Binho: É verdade. Mas hoje nós já realizamos tudo sozinhos. Esses U$30 milhões são recursos que nós já investimos então o governo já investe muito na educação, tanto que saímos do último lugar para a nona posição na educação, que chegamos a um patamar de excelência em vários aspectos da saúde no que diz respeito ao Estado.
Este programa agora é mais voltado para ação municipal porque [na área da saúde] nós avançamos muito na alta e na média complexidade. Agora nós queremos fortalecer as prefeituras e as comunidades no atendimento básico.
Da mesma forma a educação. O Acre avançou muito no ensino médio mas precisa avançar mais agora na área municipal, que é o ensino da pré-escola até a quarta série. Este programa vai fortalecer as prefeituras. E o que é melhor: vai ter uma competição: o prefeito que trabalhar mais o Estado vai ter que fazer e acompanhar mas vai apostar naqueles que vão dar retorno para a população. Essa competição positiva é algo que vai fazer com que o Acre continue nesse ritmo. Vai fazer com que o Acre continue com as grandes mudanças.
Estavam presentes a senadora Marina Silva, o senador Tião Viana ajudou sobremaneira porque conseguimos fazer isso em tempo recorde. Todos ajudaram muito para isso. Então esta é uma vitória não só do Governo mas do nosso parlamento, das nossas lideranças. O Jorge Viana estava também presente no ato de assinatura
Credibilidade de Tião e Marina ajudaram na aprovação pelo Senado
Numa casa em que a maioria dos 81 votos nem sempre é favorável ao governo, a aprovação de um empréstimo no valor de US$ 120 milhões num período de crise financeira mundial, exigiu muitas articulações e negociações, inclusive com senadores de oposição. Os principais atores da negociação foram os senadores Tião Viana e Marina Silva, ambos do PT do Acre, que trabalharam, desde o princípio, para que o relator da matéria, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, fosse um parlamentar conhecedor da realidade do Acre.
O relatório coube ao senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo. Com o relatório do senador a favor da proposta acreana, o passo seguinte foi o corpo a corpo no plenário. Ao defender o financiamento, que tem a garantia do governo brasileiro, Tião Viana e Marina Silva convenceram os demais senadores de que os recursos serão aplicados em áreas como educação, saúde e desenvolvimento sustentável. "O público-alvo desse projeto são as famílias mais pobres", dizia Marina Silva, enquanto Tião Viana acrescentava que, além de investimentos em educação, o governo do Acre vem buscando ampliar a oferta dos serviços de saúde e a inclusão digital no estado. "Geralmente, recursos desta natureza eram utilizados em obras físicas. Depois de termos investidos em obras estrutura", afirmou.
Esse tipo de empréstimo tem que ser analisado pelo Senado porque há uma determinação constitucional. A aprovação, sem nenhum tipo de questionamentos de ordem técnica e ideológica (entre os senadores de apoio ao governo e de oposição) se concretizou pela credibilidade dos dois principais defensores do projeto, Tião Viana e Marina Silva.
