Com R$ 46 milhões do Pró-Acre, Estado apoia prefeituras que aderiram ao Selo da Unicef para garantir melhoria dos indicadores sociais às crianças e adolescentes
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Governador e prefeitos do Acre fortaleceram parceria para melhorar índices de crianças e adolescentes (Foto: Sérgio Vale/Secom)
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O governador Binho Marques celebrou nesta terça-feira, 27, com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) o pacto "Um Mundo Melhor Para a Criança e o Adolescente da Amazônia-Acre", evento realizado no Teatro Plácido de Castro, em Rio Branco, que contou com a presença da gerente do Programa de Desenvolvimento Social do Acre (Pró-Acre) no Banco Mundial, Adriana Moreira, e do coordenador do Unicef na Amazônia, Halim Girade, prefeitos e representantes dos 22 municípios acreanos. O pacto marca o lançamento do Selo Unicef Município Aprovado, reconhecimento internacional às prefeituras que melhoram indicadores para a infância e adolescência e cuja metodologia tem como base a mobilização social, o desenvolvimento de capacidades e o monitoramento das políticas públicas implementadas. Trata-se de um mérito ao esforço dedicado em conhecer, avaliar e melhorar índices básicos dessa fase da vida.
As prefeituras se comprometem em trabalhar para melhorar 33 indicadores ao longo de três anos com o Governo do Estado dando suporte de cerca de R$ 46 milhões em dois grandes programas de saúde e desenvolvimento social. Em junho de 2012 o Unicef fará a avaliação e, no final daquele ano, anunciará a concessão do Selo. "Na região do semi-árido brasileiro, quem entrou no Selo melhorou seus indicadores em três ou quatro vezes", afirmou Halim Girade, mostrando exemplos de como é possível avançar no cuidado da infância e adolescência. Girade lembrou que o Brasil tem avançado muito nessa questão, mas a um ritmo que poderia ser bem melhor. "O que nós queremos é melhorar esses indicadores mais rápido", completou. O Selo do Unicef está em 2,2 mil municípios de 19 Estados.
O evento também contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Edvaldo Magalhães; da deputada federal Perpétua Almeida; prefeitos, secretários municipais de saúde, educação e assistência social, bem como conselheiros tutelares e de defesa de direitos. Na ocasião foi selada a adesão dos Prefeitos ao Selo Unicef Município Aprovado e composto o Comitê Estadual do Pacto por representantes governamentais e não-governamentais.
Com a adesão os municípios, os gestores já estão participando de cursos de treinamento e capacitação, bem como de campanhas e mobilizações de âmbito regional e nacional. No final desse processo, que vai durar de 2009 a 2012, os municípios que apresentarem avanços consistentes, segundo a metodologia de monitoramento e avaliação desenvolvida pelo Unicef, receberão o Selo Unicef Município Aprovado que é uma certificação internacional às conquistas alcançadas na garantia e proteção dos direitos da criança e do adolescente. O governador Binho Marques vem investindo em políticas para as crianças e adolescentes e tem, nesse sentido, firmado parcerias com os governos municipais na área de Educação, saúde, assistência social e infraestrutura. O município tem um papel essencial na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. É no município que as crianças nascem, crescem e se desenvolvem e as políticas públicas se tornam realidade, trazendo mudanças concretas na vida dos meninos, meninas e suas famílias. Nesse sentido, dentre outras ações, em 2008, o governo do Acre aderiu à Agenda Criança Amazônia que conjuga os Objetivos e Metas do Milênio estabelecidos pela Organização das Nações Unidas e ratificada pelo Brasil. Neste momento, o Unicef expande a iniciativa para a Amazônia, fortalecendo e mobilizando os governos e a sociedade civil para que contribuam na redução das desigualdades regionais do País, relacionadas prioritariamente à criança e adolescente.
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Na cerimônia as Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social apresentaram as ações que desenvolvem para a criança e adolescente. Os prefeitos ou representantes municipais eram chamados ao palco para receber o ícone de seu município para afixá-lo no mapa do Acre – a confirmação de que a prefeitura está aderindo ao Selo.
O foco da atenção governamental e das prefeituras é a saúde da criança e da mulher, garantindo manutenção e elevação de serviços básicos como a cobertura vacinal e, para as grávidas, a realização de pelo menos sete exames durante o pré-natal. "A prefeitura que tem o Selo é vista com outros olhos", disse o governador.
Em 2008, o prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, recebeu da Associação Brasileira da Indústria do Brinquedo (Abrinq) o Prêmio Prefeito Amigo da Criança pelas suas políticas em favor da infância e adolescência. "É uma alegria poder fazer este trabalho. Muita coisa foi feita, mas os desafios ainda são grandes", disse Angelim.
Plano Vida e PSF Móvel: Governo leva suporte financeiro aos municípios através do Pró-Acre
Os municípios estão sendo fortalecidos pelo Governo do Estado, através do Pró-Acre, para alcançar as metas e obter o Selo do Unicef. Para ajudar as prefeituras, o Governo instituiu o Plano Vida, que irá investir R$ 7,2 milhões nos 22 municípios ao longo de cinco anos para atender 21 mil mulheres e 21 mil crianças ao ano. Os convênios de cooperação foram firmados durante o lançamento do Selo do Unicef.
O Governo do Acre também criou o PSF Móvel, que é a operacionalização do Plano Vida. Contando com uma equipe composta por um médico, um enfermeiro, um técnico em enfermagem e agentes comunitários de saúde, o PSF Móvel irá percorrer os dez principais rios do Estado levando atividades simples como a vacinação até exames de ultrassonografia. O Governo está adquirindo embarcações do tipo baleeira, com capacidade para transportar até três toneladas, e voadeiras para até 500 quilos. Esses barcos levarão as equipes, as quais estarão baseadas em comunidades-pólo, que servem de referência para as comunidades de atendimento universal, mais isoladas. A meta é atender 45 mil pessoas ao ano com investimentos de R$ 20 milhões nos 22 municípios. O prazo de execução é de cinco anos.
Governador cria comitê e assina cooperação para atendimento na área social
O governador Binho Marques assinou os decretos 4.731 e 4.732, de 27.10.2009, o primeiro criando o Comitê Estadual da Agenda Criança Amazônia Acre e o segundo, nomeando seus membros; e também assinou termo de cooperação com as prefeituras para investimentos nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros Especializados de Referência em Assistência Social (Creas) para atendimento às famílias em vulnerabilidade social. Serão recuperados 12 centros e adquiridos mobiliários para equipá-los nas regionais do Baixo Acre, Alto Acre, Purus, Tarauacá/Envira e Juruá.
"O Pacto força com que os governos coloquem crianças e adolescentes sempre como prioridade absoluta", disse Laura Okamura, secretária de Desenvolvimento e Segurança Social. Após duas edições voltadas para os 11 Estados que integram a região do semiárido, o Unicef expande a iniciativa para a Amazônia, fortalecendo a mobilização de governos e da sociedade brasileira para que o País conquiste suas metas prioritárias para reduzir as desigualdades regionais, relacionadas à proteção e à garantia dos direitos da infância e adolescência, e alcance os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
Selo já garantiu melhoria de vida em municípios que aceitaram o desafio
Ao mobilizar gestores e a população, a metodologia do Selo tem contribuído para que os municípios conquistem importantes melhorias na vida de crianças e adolescentes em todo o Brasil, a exemplo do que acontece na região do Semiárido. Entre os resultados alcançados nos últimos anos, está a redução da mortalidade de crianças menores de 1 ano. De 2004 a 2006, esse indicador caiu 15,2% nos municípios da região que foram certificados pelo Unicef. A média nacional de queda do indicador, nesse mesmo período, foi de 3,1%.
Da mesma forma, o crescimento do acesso ao exame pré-natal no Semiárido foi muito acima da média nacional. O número de mulheres com sete ou mais consultas de pré-natal aumentou 30,2% nos municípios que receberam a certificação, enquanto o crescimento médio do País ficou em 7%.
O objetivo do Selo é, justamente, fortalecer a gestão local, desenvolvendo capacidades de diferentes atores sociais do município, incluindo adolescentes e crianças, incentivando-os a conhecer, avaliar e melhorar os indicadores sociais relacionados à infância e à adolescência.
Binho: realizar desafios ousados só com parceria e união
Após longa experiência em programas e projetos ligados à educação, o governador constatou que parceria e união são pilares da concretização dos desafios. "Minha constatação é que para realizar desafios ousados é preciso parceria e união", disse Marques apontando o trabalho desenvolvido desde 1999 pelo Governo do Acre em conjunto com instituições como o Banco Mundial e o Unicef e que mostra resultados positivos que precisam ser avançados. "Em 99, por exemplo, 60% da população do Acre vivia na pobreza. Agora, segundo a última Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, do IBGE) é de 30%", disse o governador ao expressar que muita coisa já foi feita e que os desafios permanecem exigindo ações ousadas de parte dos gestores. Nesse período, a mortalidade infantil caiu de 34 óbitos por grupo de 1.000 crianças de até um ano para 17/1.000.
Para realçar o esforço que vem sendo feito em todas as áreas, Binho lembrou que em apenas um ano foram construídas 112 novas salas de aula e 28 escolas para universalizar o acesso da educação básica.
Agenda Criança Amazônia
Lançado no Ceará em 1999, o Selo teve sua apresentação nacional em abril de 2005 nas cidades de Petrolina e Juazeiro. No Acre, o Selo é a contribuição do Unicef para a Agenda Criança Amazônia, compromisso firmado pelos governadores estaduais pela garantia dos direitos de todas as crianças e adolescentes na Amazônia Legal, por meio da construção conjunta de um plano de ação que vise a integração, articulação e cooperação em políticas públicas entre os três níveis de governo, o empresariado e a sociedade civil. A Agenda Criança Amazônia, por sua vez, é uma contribuição ao compromisso Mais Amazônia pela Cidadania, assinado pelo Presidente Lula e os governadores da Amazônia Legal, em 2008, para o desenvolvimento social da região.
O QUE ELES DISSERAM
{xtypo_quote}Temos consciência e reconhecemos o esforço do governador Binho, que tem como meta prioritária melhorar os indicadores sociais. Trabalhar com criança e adolescente é fundamental.
Leila Galvão, prefeita de Brasiléia{/xtypo_quote}
{xtypo_quote}É uma data memorável e que se constitui em um fato histórico.
José Conceição, presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Acre{/xtypo_quote}
{xtypo_quote}Feliz do Estado que pode celebrar momentos como este e felizes de nós de termos um governador como Binho Marques.
Edvaldo Magalhães, presidente da Assembléia Legislativa do Acre{/xtypo_quote}
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