Audiência Pública debate reformulação do Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas do Acre

O Governo Acre, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Políticas Indígenas (Semapi), realizou nesta quinta-feira, 15, audiência pública virtual para apresentar e colher contribuições à minuta da lei que trata sobre o Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas do Acre (SEANP). O debate foi transmitido pelo canal da Semapi no YouTube.

Participaram do debate mais de 55 interessados entre gestores, técnicos e representantes de instituições da sociedade civil ligados a agenda socioambiental no estado.

Vale lembrar que ao longo do mês de junho, a Semapi abriu consulta pública virtual para colher contribuições para reformulação da Lei do SEANP, que precisou passar por reformulação.

A abertura do evento foi realizada pela diretora executiva da Sema, Vera Reis Brown, que, após os agradecimentos destacou a relevância da lei.

“Quero agradecer muito pela contribuição de todos a esse processo de grande importância da lei para gestão das unidades e do estado do Acre. Todos sabemos que a lei do SEANP tem uma importância muito grande pra nossa gestão, que hoje é responsável por gerir nove UC’s. Vamos apresentar e debater as contribuições recebidas ao coletivo técnico da Semapi e também ao corpo técnico dos parceiros. As contribuições são de extrema importância para aprimoramento dessa lei. Gostaria de relembrar que a Semapi estruturou um grupo de trabalho técnico e destacar que esse trabalho se dá também em função da necessidade das adequações e das modificações legais por quais passaram o estado, especialmente quanto a Lei de Meio Ambiente Florestal, hoje vigente”.

A técnica da Sema Flávia Dinah de Souza, engenheira florestal, conduziu a audiência e avaliou que o debate cumpriu com os objetivos propostos. A gestora apresentou os pontos considerados relevantes referente à minuta. Ela explicou que algumas das contribuições debatidas serão analisadas e de alguma maneira incorporadas ao texto, que seguirá para análise da Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE) e depois de aprovada será enviada à Casa Civil e encaminhada à Assembléia Legislativa do Acre (Aleac) para votação.