A prestação de contas dos investimentos e avanços na saúde pública estadual, no período de setembro a dezembro de 2015, será apresentada em audiência pública nesta sexta-feira, 26, no Plenário da Assembleia Legislativa do Acre, a partir das 9 horas.
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), garante transparência e visibilidade na gestão pública, uma vez que a audiência é aberta para todo cidadão que tem interesse em participar e propor sugestões para a melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS) no Acre.
Para o secretário de Estado de Saúde, Gemil de Abreu Júnior, a prestação de contas fortalece o controle social, pois permite um diálogo entre a administração pública e a sociedade.
Gemil reforçou a importância da participação da população na apresentação do relatório.
“É muito importante a presença dos usuários do SUS, que podem contribuir com reclamações, observações e sugerir alternativas para o serviço ser aprimorado”, ressaltou.
A audiência pública para a prestação de contas obedece a Lei Complementar n° 141 de 2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente em ações e serviços públicos de saúde, além de estabelecer os critérios de rateio dos recursos e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde pública nas três esferas de governo.
Conforme o relatório da prestação de contas do segundo quadrimestre, apresentado em outubro de 2015, nesse período foram investidos mais de R$ 176 milhões para garantir atendimento em saúde pública, ou seja, 2% a mais do que determina a Legislação Federal.
