Aleac organiza atualização da Constituição do Estado

Deputado Daniel Zen (E) trouxe primeira versão da Constituição do Estado atualizada para apreciação e apontamentos (Foto: Sérgio Vale/Secom)
Deputado Daniel Zen (E) trouxe primeira versão da Constituição do Estado atualizada para apreciação e apontamentos (Foto: Sérgio Vale/Secom)

O deputado estadual Daniel Zen trouxe para o governador Tião Viana na manhã desta quarta-feira, 11, a primeira versão de uma atualização da Constituição do Estado do Acre (CE).

O projeto de reformulação da CE está sendo organizado pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), com a consultoria do coordenador de planejamento e fomento do Senado Federal,m Luís Fernando Machado.

Desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, 91 emendas foram acrescentadas ao documento. Dessas, 52 impactam diretamente o texto das constituições dos Estados. A ideia é inserir essas emendas nos textos da Constituição acreana, dando a ela um caráter moderno e mais coeso para a gestão pública.

“É um estudo bastante profundo que procura compatibilizar e dar simetria à Constituição do Estado com a Constituição Federal. Também é trazer o texto da nossa Constituição para o século XXI, conferindo modernidade, e fazer com que ela contribua na reforma do Estado com contemporaneidade”, conta Daniel Zen, que espera que todo o processo seja tramitado até o fim de 2018.

O coordenador Luís Fernando ressalta que essa é uma mudança longa, com seminários e audiências públicas, além de que sua aprovação necessitará de mais de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

“Desenvolvemos o trabalho a partir do principio da simetria constitucional. Com isso, elencamos 43 temas distribuídos de acordo com o trabalho de governança, que dará uma maior segurança jurídica para que os gestores públicos ajam de acordo com aquilo que está constitucionalmente previsto”, ressalta.