A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou nesta semana, o Projeto de Lei nº 47/2016, que autoriza o Poder Executivo a doar terras a Tarauacá. O projeto é de autoria do Executivo e teve como relator o presidente da Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ), Jenilson Leite.
O projeto foi aprovado por unanimidade e beneficia diretamente os moradores dos bairros Corcovado e Esperança, que residem em terras pertencentes ao estado.
Com a doação, a prefeitura poderá, juntamente com o Instituto de Terras do Acre (Iteracre), providenciar a regularização fundiária dos terrenos para a comunidade. A medida trará vários benefícios aos moradores, entre eles a possibilidade de financiar imóveis junto à Caixa Econômica Federal.
“A doação tem por finalidade a regularização fundiária, tornando possível a ocupação ordenada dos espaços urbanos e proporcionando aos moradores direito a moradia em condições dignas e humanas”, destacou Jenilson Leite.
