O governo do Estado, por meio do Instituto Socioeducativo (ISE), em parceria com a Universidade Federal do Acre (Ufac) e a Escola do Servidor Público do Acre (Fespac), quer disponibilizar para as equipes do sistema o conhecimento teórico e específico sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
A primeira fase do Curso de Capacitação de Operadores do Sinase para agentes e técnicos do sistema socioeducativo, com carga horária de 168 horas, iniciou nesta segunda-feira, 24, na Escola do Servidor. Inicialmente, serão quatro turmas em Rio Branco, totalizando 100 participantes. No segundo momento, a Liberdade Assistida também será incluída na capacitação.
A professora da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), Maria Fernanda Adimari, é uma das ministradoras da formação – há seis anos ela desenvolve trabalhos nessa área. Além disso, a docente coordena vários projetos e o programa Escola de Conselhos, que abriga todos os cursos dos Direitos Humanos. Maria recorda do período em que o sistema ainda tinha uma visão carcerária.
“Hoje, com a lei Sinase, é que o Brasil está se mobilizando para formar socioeducadores. Muitas vezes eles, que já vêm realizando o trabalho, não têm essa discussão e reflexão. Portanto, o curso é o momento de rever a prática, buscar a fundamentação, entender a questão legal das coisas. Nós já fomos ao Amazonas, Maranhão, Paraíba e no Mato Grosso do Sul. É importante que todos os estados tenham a formação. Com isso, esperamos melhorar o atendimento ao adolescente”, aponta.
A ação é oriunda de um convênio com a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República e com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
As aulas são realizadas em dois turnos. Pela manhã, das 8 às 12h15, e pelo período da tarde, das 14 às 18h15, na Escola do Servidor. Entre os principais estudos a serem debatidos em sala de aula estão às práticas e metodologia de atendimento em meio fechado, o Plano Individual de Atendimento (PIA) e a segurança no sistema socioeducativo.
Posteriormente, o curso será implantado nos municípios de Sena Madureira, Feijó e Cruzeiro do Sul, locais onde existem Centros Socioeducativos no Acre.
Segundo o presidente do ISE, Henrique Corinto, a oportunidade da capacitação reafirmará a qualidade do trabalho já desenvolvido no sistema. “É uma base que todos os participantes podem usar e acrescentar na execução das tarefas”, afirma.
A presidente da Escola do Servidor, Heloísa Pantoja, acredita que ações como essa geram resultados significativos. “Cada vez mais o governo do Estado mostra, por meio de ações concretas, o quanto é importante investir na formação e capacitação dos servidores”, observa.
