Por Denes da Costa Freitas*
As palavras “desenvolvimento socioeconômico” são como um mantra na boca dos políticos, tecnocratas, jornalistas, economistas, nas propagandas eleitorais e discursos dos supostos sábios. Todavia, o que é desenvolvimento? Como compreendê-lo, como memorizá-lo, como encontrar sua essência? O Plano Estadual de Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável – Agenda Acre 10 Anos é um plano de longo prazo, que apresenta o caminho a ser trilhado pelo Estado do Acre para se desenvolver, rumo à realização da sua visão de futuro, que é se tornar “uma terra de oportunidades, socialmente justa e ambientalmente sustentável”.
Nesse sentido, o presente artigo faz parte de uma série de textos que têm a pretensão de analisar a Agenda Acre 10 Anos em cada uma de suas dimensões, objetivos e indicadores, de modo a trazer ao debate público a estratégia de desenvolvimento em vigor em nosso estado. Entretanto, introdutoriamente, será analisado de forma breve o que realmente é desenvolvimento e as repercussões que esse conceito traz para a Administração Pública.
Dito isso, passemos a análise do mérito da questão.
Toda alma humana busca a felicidade. Esse anseio é tão grande que se manifestou nas religiões por meio da ideia de “paraíso”, local onde tudo é perfeito e todas as pessoas são felizes. Aristóteles, em seu livro Ética a Nicômaco, ensina que todas as ações, decisões, escolhas da pessoa, neste plano de existência, buscam em última instância a felicidade, a qual possui vários raios de alcance; inicialmente é a pessoal, depois a familiar e, por fim, a da coletividade, entendendo a sociedade como uma família no sentido mais amplo.
Novamente Aristóteles, em seu livro A Política, ensina que a sociedade nada mais é do que uma associação política, isto é, a união de todas as pessoas em prol do bem comum, como uma grande família que compartilha a mesma língua, cultura, território, história, lembranças, leis e sonhos. Portanto, o desenvolvimento socioeconômico busca a felicidade da sociedade. Não obstante, com o passar do tempo, o conceito poético de “felicidade” foi substituído pelo conceito exequível do “bem-estar social”, sob o pretexto de que não é possível ou não compete ao Estado tornar todas as pessoas felizes, mas, apenas, criar as condições para que todos busquem a própria felicidade.
Dessa forma, o famigerado “desenvolvimento” é a ponte ou o processo que liga o estado atual de coisas ao estado ideal de coisas, ou seja, é o meio pelo qual a sociedade muda de sua condição atual para a condição ideal, também chamada de Estado de bem-estar social, onde se promove, concretamente, os meios para que todos os cidadãos, membros da associação política, possam buscar livremente a sua felicidade. Nessa mesma linha de raciocínio, Amartya Sem, criador do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, nos ensina que desenvolvimento é a “ampliação dos padrões de vida” ou seja, “ampliação da liberdade” do ser humano. Em consequência disso, o homem criou o Estado, administrado por um governo, com o objetivo de promover as condições de liberdade para que todos os membros dessa grande família possam buscar sua própria felicidade como melhor lhes aprouver.
O Estado, conforme Rousseau ensina, é um aparelho criado pelos homens para atender aos interesses dos homens. Portanto, ele é como se fosse uma empresa, e não um deus como afirmou Nietzsche, onde todos os cidadãos são sócios proprietários e sua finalidade não é auferir lucro, mas promover o desenvolvimento, ou, em linguagem mais clara, promover as condições materiais de uma vida digna para todos. Essa empresa é custeada pelos impostos e administrada pelo governo, portanto, deve ser fiscalizada, cobrada, monitorada. Deve-se cobrar resultados e alteração dos indicadores estruturais. O Estado está a serviço da sociedade e não a sociedade a serviço do Estado.
Uma criança possui dentro de si todas as potencialidades para ser feliz, um excelente profissional e cidadão. Contudo, tais potencialidades estão adormecidas em suas entranhas, cabendo à família e ao sistema educacional promover o despertar, o florescer dessas potencialidades e auxiliá-la a se tornar a melhor versão de si mesma, em benefício da coletividade. Com a sociedade o fenômeno é análogo, isto é, há em seu âmago um conjunto de potencialidades adormecidas, pouco desenvolvidas ou desconhecidas, esperando as condições favoráveis para seu florescimento, cabendo à Administração Pública auxiliar a sociedade por meio da criação de condições favoráveis ao florescimento dessas potencialidades, resultado no desenvolvimento social.
O desenvolvimento, portanto, é produto da ação racional do Estado, que, visando cumprir a sua missão constitucional, cria as condições favoráveis para o florescimento das potencialidades dos cidadãos e da sociedade como um todo, ampliando as liberdades e melhorando as condições de vida digna para o maior número de pessoas possível. Isso implica na construção de um espaço territorial em que os membros dessa associação política possam gozar de paz, um ambiente ecologicamente sustentável, emprego, renda digna, segurança, alimentação, liberdade para ir e vir, empreender, consumir, estudar, opinar, crer, votar e decidir os rumos a serem trilhados pela nação, independente do local, município ou região que habite.
Dito doutro modo, nos termos da Constituição Federal é dever do Estado brasileiro, em todas as suas esferas: a) construir uma sociedade livre, justa e solidária; b) garantir o desenvolvimento nacional; c) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e d) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação.
Todavia, surgem algumas perguntas: quais caminhos serão trilhados pelo governo do Acre para cumprir com sua missão constitucional? Como nosso estado irá se desenvolver? Será que o caminho traçado é exequível? Será que existem os meios necessários para se entregar o que se promete? Como sairemos da condição atual para um patamar civilizatório superior?
É dever moral que todo cidadão acreano, “coproprietário” do Estado e membro da associação política, tenha conhecimento dos rumos que essa “empresa” pretende trilhar, qual sua visão de futuro, os meios a serem utilizados, para assim poder cobrá-la, monitorá-la e garantir que a sociedade seja conduzida a um porto seguro. Grande parte dos males hoje experienciados pela sociedade é uma consequência da omissão de seus membros.
Diante do exposto, o Plano Estadual de Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável – Agenda Acre 10 Anos, apresenta a resposta para todas essas perguntas. Ele é o guia norteador da atuação estatal. Sua vigência é de dez anos e dele surge o Plano Estratégico de Governo que elege as prioridades da agenda para os próximos quatro anos, influenciando a construção do Plano Plurianual – PPA (2024-2027) do qual decorre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, onde constam as prioridades para o ano vindouro, e a Lei Orçamentaria Anual – LOA, na qual consta a peça contábil que dá lastro financeiro aos projetos prioritários e despesas de custeio da máquina pública. Nessas peças de planejamento e orçamento, constam os rumos a serem trilhados pelo Estado, os meios pelos quais nos desenvolveremos, os caminhos que nos tornarão uma terra de oportunidades, socialmente justa e ambientalmente sustentável.
O presente artigo é o primeiro de uma série que tem a pretensão de destrinchar os meandros desse labirinto, desvendar o código secreto, a inteligência, a estratégia do modelo de desenvolvimento e voga no Estado do Acre e assim contribuir para o fortalecimento da cidadania em nossa sociedade. O autor deste artigo não é dono da verdade, mas compartilha com os leitores sua visão pessoal dos fatos, abordados de modo a fomentar um debate qualitativo na sociedade.
E como se encontra nosso estado atualmente? Quais seus principais indicadores estruturais? Onde queremos chegar em dez anos e por quais caminhos? A resposta para essa e outras perguntas serão objeto do próximo artigo.
*Denes da Costa Freitas é chefe do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria de Planejamento do Acre (Seplan), assistente de trânsito do quadro efetivo do Detran/AC, especialista em Planejamento e Gestão Pública pela Universidade Federal do Acre (Ufac), professor de História, advogado e articulista nas horas vagas
