Implantada no estado em 2012, a Unidade de Monitoramento Eletrônico de Presos (Umep) do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) tornou-se, desde então, uma estratégia de acompanhamento ao cumprimento de penas de reeducandos do semiaberto. Por seus resultados atualmente é considerada como a maior em termos de referência para os demais estados do Brasil.
Antes funcionando apenas como um centro de controle em Rio Branco, a Umep hoje dá suporte aos demais centros de monitoramento localizados em Sena Madureira, Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul. Recentemente um centro também foi inaugurado em Brasileia.
Com o monitoramento eletrônico, o Estado tem como premissa a oportunidade da ressocialização e atende duas modalidades com essa alternativa de pena, ambas mediante decisão judicial: presos que já cumprem pena no regime fechado e os casos que vêm das varas de execuções penais, isto é, das áreas de custódia que determinam como medida cautelar o cumprimento de pena provisória.
Além de dispor de um sistema que funciona em tempo real para a fiscalização do dispositivo eletrônico, a unidade também conta um efetivo de mais de 50 profissionais e estrutura física para atendimento a todos os monitorados, seja para questões relacionadas à manutenção ou para orientações sobre aspectos sociais.
Expertises e acompanhamento 24 horas por dia
De acordo com o coordenador da Umep, Marcelo Lopes, há três anos a média de violações do dispositivo chegava a 40 por semana, ao passo que hoje é de três ou até nenhuma.
No início deste ano eram contabilizados cerca de 700 monitorados. Hoje esse número é de 1.250. Desse total, 84% possuem carta de emprego, 14% estão dentro do período estipulado pela justiça para a apresentação e 2% estão sob medidas de dispensa por cuidados de saúde.
Além de a reincidência criminal representar apenas 10% dos casos, o Estado também tem no monitoramento eletrônico a redução de custos aos cofres públicos. Na unidade prisional um reeducando custa em torno de R$ 3.000 ao mês e o monitorado custa cerca de R$ 400.
“Nosso diferencial também se deve ao fato de que o Acre dispõe de profissionais que monitoram além do sistema, temos equipes a postos para se deslocar até o monitorado seja onde ele estiver. E esse rastreamento que se finaliza com o acompanhamento presencial é essencial. Também devemos o êxito desse trabalho à parceria do poder judiciário, que acelera as decisões judiciais que fundamentam as prisões em casos de novos crimes”, ressalta Lopes.
Para o diretor-presidente do Iapen, Aberson Carvalho: “além da credibilidade gerada diante da nossa sociedade, nosso sistema de monitoramento também se destacou junto aos outros estados e a prova disso são os treinamentos que o próprio Acre já realizou em razão dessa eficiência e expertises adotadas nos procedimentos”.
Carvalho completa ainda que o Sistema Penitenciário do Acre, hoje, vive um novo momento fruto do comprometimento de servidores e também da gestão. “É importante frisarmos também o compromisso dessa gestão com o sistema prisional, no sentido de que toda a reestruturação pela qual esse sistema passa hoje representa no amanhã um sistema mais humano, de melhor qualidade laboral para os servidores e com mais possibilidades de ressocialização dos reeducandos”, frisa.
