Reconhecido pelo êxito da sua política de baixa emissão de carbono, que tem resultado na redução do desmatamento ilegal, o Acre sedia de hoje a 1 de março a primeira oficina para desenvolvimento do Sistema de Indicadores para Avaliação das Salvaguardas de REDD+ (SISREDD+).
Promovida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio do grupo Natureza, Sociedade e Conservação (SC), com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) e Cooperação Alemã (GIZ), o encontro reúne mais de 50 participantes acreanos e dos demais estados brasileiros, representando 41 organizações de oito setores da sociedade.
Ponto focal da oficina, as salvaguardas socioambientais correspondem a princípios e critérios estabelecidos diante da implementação de projetos e programas de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), que atuam na prevenção de impactos indesejados a comunidades tradicionais, povos indígenas e serviços ecossistêmicos envolvidos.
Com o foco na promoção de benefícios e na proteção de direitos das comunidades e das funções dos ecossistemas, o Acre desenvolveu salvaguardas socioambientais, no âmbito do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), é o que destaca o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais (CDSA), Dande Tavares.
“O Estado entra nessa oficina de maneira bastante antecipada, pois desde 2008 já fazemos um debate aqui sobre o Sisa, que teve sua lei aprovada em 2010. Logo em seguida, iniciamos nosso processo de certificação de salvaguardas socioambientais. Chegamos a esse debate apresentando nossas experiências, mas, lógico, que por ser um tema complexo, sempre tem algo a se aprender para se aperfeiçoar a política”, salientou Tavares.
Monique Ferreira, coordenadora-geral de Transparência e Financiamento para Florestas do Departamento de Florestas e de Combate ao Desmatamento MMA, explicou como vai funcionar o SISREDD+. “Ele vai promover o acompanhamento de como as salvaguardas de REDD+ estão sendo implementadas e acompanhadas, tanto nas políticas públicas quanto nos programas de REDD+ que recebem recursos de cooperações internacionais. Nesta oficina, vamos começar a discutir as bases do sistema”, frisou.
Ao todo, cinco oficinas serão realizadas. A proposta é de que até o fim do ano o sistema de salvaguardas nacional seja criado, integrando informações e resultados das políticas estaduais e federais, ao mesmo tempo em que proporciona a transparência e confiança aos beneficiários e potenciais investidores e doadores de REDD+, adicionando benefícios econômicos.
Referência no assunto
Em curso de uma política de desenvolvimento sustentável há quase 20 anos, o Acre é uma referência nacional e global na implementação de projetos e programas de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal.
“Durante a COP21, em Paris, fomos certificados internacionalmente por trabalharmos o processo de REDD+ com as salvaguardas socioambientais dentro de padrões internacionais. Estamos inseridos no segundo sumário de salvaguardas do Brasil, que está sendo submetido ao quadro das Nações Unidas, por sermos essa referência e implementação”, observou a diretora-presidente o IMC, Magaly Medeiros.
Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente, Edegard de Deus, a realização, no estado, da oficina de metodologia de salvaguardas socioambientais de REDD+ é uma demonstração de que o Acre avançou nas suas políticas ambientais, seja na proteção da floresta e no seu uso sustentável ou na ocupação produtiva sustentável das áreas abertas. “Essas políticas se refletem diretamente na redução do nosso desmatamento, que em 2017 foi de 34%.”
