Segundo o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado nesta terceira semana de setembro pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o governo do Acre permanece com nota B na Capacidade de Pagamento (Capag). Com a nota, o Estado reafirma sua habilidade de assegurar o equilíbrio das contas públicas, a responsabilidade dos agentes na condução da política fiscal e a natureza dos processos de endividamento dos entes federados.
Os procedimentos de avaliação são definidos pelo STN, baseados em três indicadores: endividamento e poupança corrente, em que o Estado alcançou nota B; e índice de liquidez, em que o Acre obteve a classificação. O objetivo é garantir políticas e diretrizes bem definidas no que diz respeito a conter riscos operacionais e inadimplência.
O chefe da pasta da Fazenda, Rômulo Grandidier, comemorou o resultado e destacou o trabalho que vem sendo feito para manter as contas públicas do Estado em dia.
“Mais uma vez apresentamos o bom resultado dos trabalhos que estamos realizando aqui na Secretaria da Fazenda. Desta vez, em mais uma avaliação mantivemos nossa capacidade de pagamento na nota B. O que consideramos ótimo, visto que, mesmo diante do cenário pandêmico, o Estado demonstra, mais uma vez, o seu compromisso em manter o cumprimento das regras de responsabilidade fiscal, além de honrar seus pagamentos”, disse o gestor.
Para ter acesso a empréstimo, os estados precisam ter nota A ou B na capacidade de pagamento. A análise da capacidade de pagamento apura a situação fiscal dos estados com base na relação entre receitas e despesas e a situação de caixa. Com isso, o STN apura se um novo endividamento representa risco de crédito ao Tesouro Nacional.
O diretor de Contabilidade Geral do Estado, Eduardo Maia, ressaltou a importância da manutenção da nota “B” na avaliação: “Essa avaliação apura a situação fiscal dos entes subnacionais que almejam contrair novos empréstimos. O intuito Capag apresenta, de forma simples e transparente, se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. Com a nota B, o Estado do Acre está apto para captar novos recursos de operações de crédito com a garantia da União, e indica também a plena capacidade que o Estado tem de honrá-los”.
Gastos públicos
O documento do Tesouro Nacional identificou, ainda, um aumento no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. O total desses gastos teve aumento de 1,2%, de 2019 para 2020. Contudo, a Secretaria da Fazenda esclareceu que não houve a criação ou aumento de cargos, mas a soma dos três poderes no cálculo.
“Os 63% apurados pelo STN se dão somando todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. O aumento ocorreu porque os gastos do Executivo aumentaram devido à concessão do Auxílio Temporário da Saúde (ATS), ainda contratações de pessoal para atuar nos hospitais de campanha, durante a pandemia, e também o pagamento das rescisões, prêmios e outros valores provenientes de salários da gestão anterior”, argumentou o secretário adjunto do Tesouro Estadual, Amarísio Freitas.
Em 2021, o governo do Estado criou o Novo Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS), destinado a suprir os gastos excepcionais e emergenciais decorrentes da exposição excessiva de agentes públicos da Segurança e da Saúde aos efeitos da pandemia. O valor de R$ 325 mensais será adicionado em folha de pagamento a milhares de servidores de diferentes categorias, significando um investimento superior a R$1,8 milhão mensais, oriundos de recursos próprios.
Os valores da despesa com pessoal, calculados e divulgados pela STN, seguem uma metodologia diferente da adotada pelo Estado. O Tesouro Nacional inclui na despesa com pessoal, por exemplo, os valores relativos aos pagamentos de parcelamentos de contribuições previdenciárias do ente. Por outro lado, segundo a explicação do diretor de Contabilidade do Estado, Eduardo Maia, no entendimento firmado entre o Tribunal de Contas do Estado e o Estado do Acre, tais valores não podem ser considerados nesse cálculo, pois são despesas cujos fatos geradores são anteriores ao período de apuração.
“Na apuração dos valores feita pelo STN, a informação de que as despesas brutas com pessoal do Acre, em 2020, cresceram 1,2%, comparado ao ano anterior. É importante destacar que os valores de despesas que constam no Balanço Geral do Estado referem-se às informações consolidadas do ente, em que o Estado adota o próprio fluxo de pagamento a aposentados e pensionistas dos órgãos e poderes independentes”, observa Eduardo.
