Visita vem para discutir com o governo do Estado a situação de bolivianos, colombianos e haitianos
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Henrique Corinto, recebeu na manhã desta quinta-feira, 20, no Instituto Penitenciário do Acre (Iapen), o representante do Conselho Nacional para Refugiados, Renato Zerbini. O encontro acontece num momento oportuno, quando cerca de 180 haitianos chegaram ao Acre para pedir refúgio ao Brasil. Também estão sendo concedidos pedidos de refúgio a bolivianos e colombianos.
O Conselho Nacional para Refugiados é um órgão interministerial que envolve os ministérios das Relações Exteriores, Justiça, Saúde e Educação, além da Polícia Federal e entidades internacionais e civis. É o órgão responsável por reconhecer a condição de refugiado a estrangeiros que adentram o país e pedem esse registro.
O Brasil define que um pedido de refúgio só pode ser concedido depois de uma análise dos pedintes e apenas sobre condições específicas. Um pedido de refúgio, por exemplo, não pode ser concedido por catástrofes econômicas ou ambientais. Porém, uma análise do Conselho pode abrir exceções dependendo da situação analisada – é o caso dos haitianos.
Dos cerca de 180 haitianos que se encontram no Acre, 109 procuraram ajuda das autoridades acreanas na cidade de Brasileia, onde 58 deram entrada no pedido de refúgio. “Enquanto o processo não é definido, essas pessoas são solicitantes de refúgio”, conta Zerbini. O representante do conselho aproveitou para elogiar o Acre e a atitude do governo estadual em acolher os estrangeiros. “O Acre tem uma tradição humanitária e eu gostaria de agradecer esse acolhimento que vocês estão dando.”
O Brasil é reconhecido em todo o mundo como um país acolhedor para refugiados internacionais e conta hoje com 76 nacionalidades diferentes. No Acre, além dos haitianos, cerca de 200 bolivianos e 28 colombianos já conquistaram os direitos de refugiados, podendo circular livremente pelo país, trabalhar e fixar moradia.
Com relação aos haitianos, para o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Henrique Corinto, “a primeira providência é a de assistência social imediata. O segundo momento é o abrigamento dessas pessoas e assistência de saúde básica. E agora estamos providenciando a documentação provisória para que eles circulem no nosso país”.
Entenda o caso dos haitianos
Além da devastação causada pelo terremoto em janeiro do ano passado, que vitimou cerca de 200 mil pessoas e deixou outras 300 mil feridas, o Haiti enfrenta uma grave epidemia de cólera. Mais de mil pessoas morreram em decorrência da doença e 15 mil já foram hospitalizadas pelo surto, que atinge metade das províncias do país.
Toda essa tragédia criou uma nova rota de imigração ilegal de moradores da ilha caribenha para o Brasil. Os imigrantes deixam Porto Príncipe, a capital haitiana, de navio e atravessam o Mar do Caribe até chegarem ao Panamá. De lá, seguem para o Equador e depois para o Peru. Dos portos de Lima, os grupos seguem de ônibus, táxis e até mesmo a pé pela Rodovia Transoceânica rumo ao Brasil.
Pela lei brasileira, os haitianos deveriam ser deportados a partir do momento em que entraram ilegalmente no país. No entanto, a medida não será adotada por se tratar de uma questão de ajuda humanitária.
