Direitos

Acre recebe exemplares do Estatuto da Juventude para distribuir ao público

A Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM) recebeu a doação, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), de dois mil exemplares do Estatuto da Juventude (lei nº 12.852/2013) para distribuir entre o público jovem  e conscientizá-lo sobre seus direitos e responsabilidades.

O MMFDH lançou a campanha Todo Jovem com seu Estatuto com o objetivo de encaminhar cópias do documento, que já completa sete anos de existência, em versão física e digital em todo o país. No Acre, foram entregues dois mil exemplares impressos, que serão distribuídos entres os jovens nas secretarias estaduais e no interior do estado. Quem tiver interesse pode solicitar diretamente ao Departamento de Juventude da SEASDHM, no telefone 68 3215-2310 ou no e-mail direitoshumanos.seasdhm@gmail.com.

 

O objetivo é distribuir cópias do Estatuto da Juventude (Lei nº. 12.852/2013), em versão física e digital Foto: Samuel Willard/Cedida.
Secretária da SEASDHM, Ana Paula Lima, fala da importância da juventude conhecer os seus direitos Foto: Cedida

“É muito importante que a juventude conheça seus direitos e deveres, receber essa doação garante o acesso dos jovens acreanos às políticas públicas destinadas a eles”, salientou a titular da SEASDHM, Ana Paula Lima.

O estatuto

O estatuto prevê 11 direitos básicos: à diversidade e à igualdade; ao desporto e ao lazer; à comunicação e à liberdade de expressão; à cultura; ao território e à mobilidade; à segurança pública e ao acesso à justiça; à cidadania, à participação social e política e à representação juvenil; à profissionalização, ao trabalho e à renda; à saúde; à educação; à sustentabilidade e ao meio ambiente.

A ação é realizada pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), com o apoio do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve). O estatuto também está disponível digital, por meio do link: https://www.gov.br/mdh/pt-br/ESTATUTODAJUVENTUDE_Digital.pdf   ou ESTATUTODAJUVENTUDE_Digital