Comitiva vai debater os problemas e os avanços para a melhoria da qualidade de vida da população durante esses vinte anos de existência do sistema
Para comemorar os 20 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), os Estados brasileiros recebem a Caravana em Defesa do SUS, com o propósito de debater os problemas e os avanços do SUS para a melhoria da qualidade de vida da população durante esses vinte anos. As propostas apresentadas serão discutidas em um encontro nacional em Brasília, previsto para dezembro deste ano.
Com o tema “Todos em Defesa do SUS”, a caravana chega ao Acre no dia 28 e conta com uma programação variada. A solenidade de abertura ocorre no Teatro Plácido de Castro, onde estarão presentes o governador do Acre, Binho Marques, o senador Tião Viana, o secretário de Estado de Saúde, Osvaldo Leal, o secretário Municipal de Saúde, Pascal Khalil, e demais autoridades do Estado.
A mobilização faz parte da agenda política do Conselho Nacional de Saúde (CNS) para 2009, em parceria com o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), os Conselhos Estaduais de Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e os movimentos sociais.
Durante os vinte anos de existência, o SUS está presente na vida da população brasileira desde as vigilâncias em saúde até os transplantes de órgãos e medula, sendo considerado o maior sistema de saúde do mundo. Para fortalecer ainda mais o SUS, um dos pontos importantes do evento é o lançamento da Campanha do SUS como patrimônio social, cultural, imaterial da humanidade.
Outros temas a serem discutidos no encontro são: a gestão do trabalho; modelo de atenção; financiamento; controle social; intersetorialidade; complexo produtivo da saúde e humanização no SUS. Além disso, há a campanha em favor da regulamentação da Emenda Constitucional nº29, que está recebendo contribuições e apoio por meio de assinaturas eletrônicas, no site http://www.conselho.saude.gov.br/.
A Emenda Constitucional nº 29/2000 define os percentuais mínimos de aplicação em ações e serviços públicos de saúde e estabelece regras para o período de 2000 a 2004. O Artigo 198 da Constituição Federal prevê que, no final desse período, a referida Emenda seja regulamentada por Lei Complementar, que deverá ser reavaliada a cada cinco anos. Na hipótese da não edição dessa Lei, permanecerão válidos os critérios estabelecidos na própria Emenda Constitucional.
A emenda 29 representou um importante avanço para diminuir a instabilidade no financiamento que o setor de saúde enfrentou a partir da Constituição de 1988, com o não cumprimento dos 30% do orçamento da seguridade social, bem como uma vitória da sociedade na questão da vinculação orçamentária como forma de diminuir essa instabilidade.
