Acre preside 1ª reunião de 2009 do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura

Encontro teve a participação de 18 dos 27 secretários, presidentes de Fundação Cultura dos Estados ou seus representantes

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Encontro teve a participação de 18 dos 27 secretários de Estado de Cultura, presidentes de Fundação Cultura dos Estados ou seus substitutos oficiais (Foto: Assessoria Minc)

O Diretor-Presidente da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour, Daniel Queiroz de Sant’Ana (Daniel Zen), presidiu, na última quinta e sexta-feira (05 e 06/03) a primeira reunião do ano de 2009 do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, ocorrida em Brasília-DF.

Daniel Zen foi eleito presidente do Fórum para a gestão do ano de 2009 na reunião ordinária do dia 12 de novembro de 2008, em conjunto aos Vice-Presidentes regionais que constituem a Diretoria Executiva da entidade, sendo eles Anita Pires (SC), Vice-Presidente das regiões Centro-Sul; Márcio Meirelles (BA), Vice-Presidente da região Nordeste; e João Sayad (SP), Vice-Presidente da região Sudeste.

O primeiro encontro da nova gestão contou com a presença de 18 dos 27 Secretários de Estado de Cultura, Presidentes de Fundação Cultura dos Estados ou seus substitutos oficiais e ocorreu, em seu primeiro dia, de forma integrada à reunião do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura (ConECta), presidido pelo Secretário de Cultura de Alagoas, Osvaldo Viégas. Contou ainda com a participação do Deputado Federal José Fernando Aparecido, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, do Secretário Executivo e Ministro Interino da Cultura, Alfredo Maney, dos Secretários de Política Cultural (José Luiz Herência), Fomento e Incentivo à Cultura (Roberto Nascimento) e de Articulação Institucional (Silvana Meirelles), todos do Ministério da Cultura, além do Assessor Especial Paulo Brum e dos demais técnicos e gestores daquela instituição federal.

Na pauta do encontro constavam os informes sobre a tramitação das propostas dos textos da nova Lei Federal de Fomento e Incentivo à Cultura, que substituirá o atual texto da Lei Rouanet, bem como da nova Lei de Direitos Autorais, ambas em fase de análise técnica das minutas legais, pela Casa Civil da Presidência da República. Também foi abordada a situação do projeto de lei do Plano Nacional de Cultura (PNC), após a incorporação das contribuições populares oriundas dos seminários regionais que ocorreram em todos os Estados brasileiros no ano de 2008. Outras discussões abordaram a temática da 2ª Conferência Nacional de Cultura, a ocorrer no final de 2009.

No âmbito de sua estrutura interna, o Fórum deliberou a respeito de sua formalização enquanto pessoa jurídica, bem como a respeito de outros assuntos de cunho operacional. Por fim, constaram ainda na ordem do dia alguns esclarecimentos a respeito da sanção da lei que dispõe sobre a criação do estatuto dos museus, tendo como convidado o senhor José Nascimento Júnior, do Departamento de Museus (DEMU), do IPHAN.

O principal ponto dos debates, no entanto, ficou por conta da definição de uma estratégia de atuação e o estabelecimento de uma agenda conjunta de trabalho envolvendo ambos os Fóruns, o MinC e a Frente Parlamentar para repactuação da mobilização  de parlamentares, secretários de cultura, autoridades, artistas e demais agentes e sujeitos culturais em prol da aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) de número 150, 236 e 416, além de outros três Projetos de Lei (PLs) que dispõem sobre assuntos estratégicos para a cultura nacional: o PL do Plano Nacional de Cultura, o PL da nova Lei Federal de Fomento e Incentivo à Cultura e o PL que dispõe sobre a nova Lei de Direitos Autorais, todos a ser encaminhados ao Congresso Nacional ainda esse ano.

Encontro teve avaliação positiva – Na avaliação do Diretor-Presidente da FEM e Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Cultura, o encontro foi proveitoso na medida em que deu encaminhamento prático a diversas demandas de cunho nacional relativas à cultura brasileira.

“O estabelecimento de uma pactuação que objetiva a ação coordenada de importantes instituições de representação político-cultural, de abrangência nacional, aponta no sentido de um avanço na relação federativa e republicana entre os três entes da nação (união, estados e municípios). Da mesma forma que temos investido nessa relação federativa e republicana entre o Estado do Acre e os Municípios, percorrendo todas as cidades acrianas no sentido de celebrar, com os prefeitos, os pactos pela implementação dos Sistemas Municipais de Cultura, temos também contribuído para o adensamento dessa mesma relação entre os entes Estatais e a União. E, em última instância, entre o Poder Público e a Sociedade Civi”.

Para Daniel Zen a adesão aos princípios, diretrizes e programas do MinC é um começo, mas não é suficiente. “Da mesma forma que não é suficiente, por si só, a participação de membros das Secretarias de Cultura nos Conselhos de Cultura. É necessário um compromisso efetivo e recíproco entre as Secretarias dos Estados, os Conselhos Estaduais de Cultura e as instituições que compõem o Sistema MinC, no sentido de efetivar todas as estruturas dos Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura, bem como para garantir o orçamento mínimo necessário para a área. Diante da crise econômica global que se estenderá durante todo esse ano, e quem sabe também durante os próximos anos, faz-se necessário o estabelecimento de medidas que assegurem os investimentos públicos nos programas e projetos culturais. Em essência, esse tem sido o norte dos trabalhos do Fórum”.

As próximas reuniões do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura acontecerão nos meses de maio, agosto e novembro, nas cidades de Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e Rio Branco (AC), respectivamente.