O 4º Fórum Brasileiro das Zonas de Processamento e Exportação (ZPE), realizado presencialmente nos dias 14 e 15 de fevereiro, se tornou um marco para o país, pois o evento ocorrido na cidade de Parnaíba (Piauí), além de ser a inauguração ZPE de Parnaíba, primeira zona aprovada no Brasil já com o novo Marco Regulatório, foi um momento de interação e entendimento das mudanças na lei, com troca de experiências nacionais e internacionais.
O novo Marco Regulatório das ZPEs altera a lei n°11.508, que obrigava as empresas a exportar 80% da sua produção e internalizar 20%. Com a nova lei n°14.180, essa obrigatoriedade acaba e as empresas que estejam instaladas em ZPEs e que queiram vender seus produtos no mercado nacional podem internalizar 100% da sua produção, desde que tributem normalmente. Mais uma mudança na lei é a autorização de empresas prestadoras de serviço que serão autorizadas a funcionar na ZPE.
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), enviou seu representante, o diretor de Gestão Operacional da ZPE/AC, Marcos Moraes, para contribuir e trazer novas experiências para o estado. “O que afastava muitas empresas, tanto no Acre quanto no Brasil inteiro, era essa obrigatoriedade de ter que exportar. Com a nova lei, ocorre uma flexibilização e novas oportunidades de investimentos, mais atraentes para as empresas que queiram vender seus produtos apenas no mercado interno,” explicou o diretor.
Sobre os benefícios que a alteração da lei agrega, Marcos destaca novas possibilidades: “A ZPE pode se transformar em um parque industrial onde quem queira exportar goze de incentivos fiscais federais, e as empresas que queiram apenas explorar o mercado nacional terão a possibilidade de gozar dos incentivos fiscais estaduais”.
Participaram do evento representantes das 16 ZPEs de diversas regiões do Brasil, e também das ZPEs da Polônia, Colômbia, Rússia e Espanha, e foram trocadas experiências para aprimorar o modelo no Brasil.
O evento contou com a presença de diversas autoridades, como o governador do Piauí, Wellington Dias, e a bancada de deputados senadores do estado anfitrião, como também do Maranhão.
