A titular da Secretaria do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas do Acre (Semapi), Julie Messias, representou o governo do Acre, nesta quarta-feira, 15, durante a reunião de reinstalação do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), realizada na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.
Foi o primeiro encontro do comitê desde 2018, após um decreto publicado no primeiro dia útil de 2023, restabelecendo a instância, composta por representantes do governo federal, governos estaduais e sociedade civil.
Estavam presentes na reunião a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; a ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara; o presidente do BNDES, Aluísio Mercadante; doadores do Fundo Amazônia pela Noruega; o embaixador do país no Brasil, Odd Rudd; a primeira-secretária para o Desenvolvimento Sustentável da Embaixada da Alemanha, Franziska Tröger; secretários e representantes dos estados da Amazônia Legal e a sociedade civil organizada.
Os membros do Comitê abordaram várias temáticas, como a retomada de análises de projetos ao Fundo Amazônia, valores mínimos, processo de revisão das diretrizes, regra de transição e situações emergenciais.
O Fundo prioriza a execução do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). No Acre, o PPCDAm é efetuado por meio do Plano de Prevenção e Combate do Desmatamento e Queimadas do Estado do Acre (PPCDQ). A finalização da atualização faz parte das metas da Semapi nos primeiros cem dias do governo do Estado.
A ministra disse que, além do Fundo Amazônia, ações dos diversos setores da sociedade, como empresários, juventude, mulheres e indígenas, além dos estados e investidores nacionais e internacionais, são necessárias para o desenvolvimento ambiental.
“Vamos trabalhar juntos, com a ajuda dos investidores nacionais e estrangeiros. Estamos fazendo um programa de agricultura de crédito de carbono, para que possamos nos tornar uma realidade e possamos transitar em um modelo sustentável da nossa agricultura, para um modelo sustentável de uma forma que o Brasil possa ser, ao mesmo tempo, uma potência agrícola e ambiental”, argumentou.
A secretária Julie Messias reafirmou o compromisso do governador Gladson Cameli para equilibrar meio ambiente e produção no pilar da sustentabilidade. A representante do Acre, que também é presidente do Fórum de Secretários da Amazônia Legal, leu para a ministra Marina uma carta com a voz dos nove estados que formam a Amazônia Legal.
“Transmitimos o compromisso dos órgãos executores das políticas ambientais nos estados da Amazônia Legal com o alcance dos objetivos e o atendimento das prioridades para enfrentar os desafios socioambientais da região. Entendemos que o Fundo Amazônia é uma importante ferramenta para implementação de ações estratégicas que devem gerar maior resultado no combate aos ilícitos ambientais, bem como no desenvolvimento social e econômico”, registrou o texto.
O presidente do BNDES falou sobre a importância da atuação sob diferentes frentes para reduzir o impacto ao meio ambiente: “Reverter o desmatamento é uma tarefa que não podemos adiar, temos determinações muito claras em relação a isso. Temos um grande desafio, que é construir operativas de desenvolvimento produtivo, temos que construir alternativas estruturantes e que gerem emprego e renda. Precisamos criar alternativas sustentáveis, investir em projetos, pesquisas, energia limpa e novas infraestruturas para viabilizar o desenvolvimento”.
Fundo Amazônia
Criado em 2008, o Fundo Amazônia objetiva financiar projetos de monitoramento e redução do desmatamento, além da redução dos gases de efeito estufa provenientes da degradação florestal e outras políticas de manejo sustentável. Já o Cofa estabelece diretrizes para aplicação de recursos do Fundo Amazônia.
O Acre é apontado como um dos melhores executores do Fundo Amazônia. A partir de 2010, executou o projeto Ativo Ambiental do Estado do Acre. Foram cerca de R$ 56 milhões aplicados para o fomento de práticas sustentáveis de redução do desmatamento, com pagamento por serviços ambientais, valorizando o ativo ambiental e florestal para consolidar uma economia limpa, justa e competitiva, fundamentada no zoneamento ecológico econômico.
Segundo Julie Messias, “o Estado vai apresentar novo projeto estruturante, com o olhar macro do sistema de meio ambiente, para atender a demanda imediata de combater o desmatamento e queimadas, sistemas inovadores de produção de baixas emissões e gestão territorial e ambiental, além de fortalecer secretarias que atuam prevenindo e coibindo os ilícitos ambientais”.
