Desde 2007, o Estado do Acre vem aprimorando e implementando políticas voltadas para os povos indígenas. Nesse sentido foi criado o grupo de Trabalho Indígena (GT Indígena) inicialmente para consulta no período de criação da lei que estabeleceu, , em 2010, o Sistema de Incentivos aos Serviços Ambientais do Acre (Sisa). Essa construção participativa possibilitou discutir de que forma os direitos desses povos seriam estabelecidos dentro do programa. Fruto deste processo, o GT indígena se mantém formado e hoje atua na gestão do Sisa.
A partir do GT Indígena foi possível contemplar os seus povos, salvaguardando seus direitos por meio de um subprograma que recebe investimentos, por exemplo do programa pioneiro de REDD+, o REM* do Banco Alemão KfW.
Esse diálogo entre governo e povos indígenas e sua ampla participação nas tomadas de decisões é uma referência para os demais governos, do Brasil e de outros países, fator que torna o Acre referência no processo das discussões da Força Tarefa de Governadores Pelo Clima e Florestas (GCF) para maior inclusão de indígenas e povos tradicionais na tomada de decisões sobre políticas públicas ambientais.
Nesta segunda-feira, 13, o Acre participa em Bonn, na Alemanha, do evento paralelo à Conferência das Partes (COP23) da Organização das Nações Unidas (ONU), organizado pelo GCF, para a criação do GT indígena da Força Tarefa.
Magaly Medeiros, diretora-presidente do Instituto de Mudanças Climáticas do Acre (IMC) foi a primeira representante de um estado a falar durante o evento. Ela ressaltou o papel que essas comunidades exercem e também a dinâmica de trabalho adotada pelo governo do Acre ao longo dos últimos anos para inserir os indígenas dentro desse contexto.
“Não é possível atingir esses resultados de redução do desmatamento das florestas tropicais em 80% até 2020, sem o envolvimento das comunidades tradicionais e povos indígenas. Todos os governadores da Amazônia brasileira, já iniciaram assinando a Declaração de Rio Branco, na qual se comprometem com essa redução. E o Acre já avançou nesse sentido”, destacou Medeiros.
A inclusão dos indígenas nas tomadas de decisões do GCF está sendo discutida por 16 delegados representantes dos governos e oito indígenas das comunidades tradicionais de estados subnacionais. Atualmente, o GCF é composto por 38 estados subnacionais de dez países, na busca da preservação de florestas no mundo inteiro.
Bons exemplos e experiências
O Acre possui um plano de governo voltado para todos os povos indígenas presentes no território acreano e se organizou nos últimos anos para poder viabilizar investimentos na região. Em 2001, dentro do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) vieram as primeiras garantias e salvaguardas para os povos acreanos.
Em 2007, o governo criou a Assessoria Especial dos Povos Indígenas para fazer o elo entre governo e comunidades tradicionais, além de articular parcerias com outros órgãos.
Em 2011, no primeiro ano do governo Tião Viana, foi criado o GT Indígena, dentro do IMC. Atualmente, participam 15 organizações indígenas, entre associações locais e regionais, de mulheres, professores e agentes agroflorestais.
A política de gestão territorial com os planos para cada comunidade aliada às garantias presentes no ZEE viabilizaram inúmeros investimentos locais e internacionais destinados à valorização das etnias e desenvolvimento socioambiental dessas regiões.
“O Acre não vê os índios como um problema, mas sim como solução. É super importante os governos subnacionais incluírem os povos indígenas nessa integração entre organizações e países. Tanto os governos quanto os povos indígenas têm falado que precisa haver até intercâmbio para ver a experiência do Acre”, destacou o assessor especial para Assuntos Indígenas do Acre Zezinho Yube.
REDD para os povos indígenas
Pactuado em reuniões do GT indígena do SISA, os recursos do Programa KfW foram investidos na implementação de Planos de Gestão Territorial Indígenas (PGTI), formulados pelas comunidades indígenas do Acre, e na formação e atuação de Agentes Agroflorestais (AAFI) nas Terras Indígenas do estado.
“No Acre, a gente discute, planeja a repartição desses benefícios, principalmente para fortalecer a gestão territorial e o trabalho nas terras indígenas, para que isso possa beneficiar também a segurança alimentar desses povos, bem como suas culturas”, explicou a presidente do IMC, Magaly Medeiros.
Desde a implementação do SISA foram investidos cerca de R$ 5 milhões destinados aos povos indígenas, isso somente recursos oriundos do Banco Alemão KfW, por meio do Programa Global REM, REDD+ para pioneiros*, ao longo da gestão do Tião Viana. Até dezembro de 2017, quando concluída a 1ª Fase do REM, há previsão de investimento de pouco mais de R$ 7,3 milhões.
*REDD for Eerly Movers (REDD para pioneiros) é um programa bilateral de cooperação internacional que disponibiliza pagamentos por resultados de emissões de carbono reduzidas, geradas pela redução do desmatamento
