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Aquisição de medicamentos é tema de reunião entre Saúde e Ministério Público

Reunião no MPAC contou com a presença de diversos gestores da saúde (Foto: Júnior Aguiar)

Os secretários adjuntos de Atenção à Saúde, Raicri Barros, de Orçamento e Finanças, Kleyber Guimarães, e gestores das áreas de administração, assistência farmacêutica, diretoria jurídica, Hospital do Câncer e planejamento da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira, 13, com o promotor de justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Glaúcio Ney Shiroma, para discutir a aquisição de medicamentos para as unidades de saúde.

O promotor fez uma breve explanação sobre regulação, problemas e desafios para a compra de medicamentos. A intenção é garantir medidas que consigam contornar a burocracia e permitam o contínuo abastecimento das unidades de saúde.

“A proposta é que haja um entendimento entre o Ministério Público, Procuradoria Geral da República, Sesacre e Tribunal de Contas para que haja um consenso sobre a readequação de licitações, agilização no processo de compras e, caso necessário medidas judiciais”, explicou Shiroma.

Raicri Barros destacou a preocupação da secretaria em manter a compra de medicamentos dentro da regulação vigente. “Elaboramos recentemente o Manual de Compras e Medicamentos, com as normas e procedimentos legais dentro do que preconiza o Ministério da Saúde e os órgãos de controle do estado, a fim de que o direito à saúde do cidadão seja garantido.”

O secretário de Orçamento e Finanças, Kleyber Guimarães, falou sobre os desafios diários que envolvem a compra de medicamentos. “Temos que pensar não apenas no planejamento da aquisição, como em todos os outros processos envolvidos na compra. Agradecemos o apoio do MPAC junto à Sesacre para garantir que tudo esteja dentro da legalidade. Quem ganha com isso certamente são os usuários do SUS”, disse.