Todas as propostas levadas da conferência estadual foram aprovadas e vão constar no Relatório Final que norteará a saúde pública no Brasil
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Todos usam o SUS: SUS na Seguridade Social! Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro. Esse foi o tema da 14ª Conferência Nacional de Saúde que aconteceu em Brasília de 30 de novembro a 4 de dezembro (Foto:Assessoria Sesacre)
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Todos usam o SUS: SUS na Seguridade Social! Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro. Esse foi o tema da 14ª Conferência Nacional de Saúde que aconteceu em Brasília de 30 de novembro a 4 de dezembro. O evento reuniu mais de três mil representantes de todos os estados brasileiros entre delegados e convidados. O Acre participou com uma delegação de 46 pessoas da capital e municípios.
A conferência nacional acontece a cada quatro anos e é resultado das propostas das conferências municipais e estaduais de todo o país. Ao todo, foram enviadas pelos 27 estados 878 propostas para a etapa nacional, mas 346 foram consolidadas para serem analisadas e discutidas na conferência. As 35 propostas levadas do Acre somaram-se a outras semelhantes e foram aprovadas, entre elas a equidade do valor per capita nos procedimento de acordo com a realidade amazônica, a regulação da rede de média e alta complexidade através do cadastro do usuário no sistema com seu histórico que pode acelerar o atendimento e evitar retorno desnecessários e a regulamentação das profissões de saúde ainda não reconhecidas no âmbito do SUS, incluindo as parteiras tradicionais, microscopistas, graduados em Saúde Coletiva.
As propostas nacionais foram divididas em 15 diretrizes que tratam entre outras coisas sobre participação social, modelo de gestão, acesso com qualidade e construção de políticas públicas em saúde, divididas em 17 grupos de trabalhos que foram analisadas e votadas pelos delegados representados por gestores, trabalhadores em saúde e usuários. Mas antes mesmo de começar a plenária final no domingo, 90% das propostas votadas (327) já tinham sido aprovadas pela maior parte dos Grupos de Trabalho (GTs), segundo a Comissão de Relatoria da Conferência.
Durante os cinco dias de discussão no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, as reuniões em grupos e intervenções culturais movimentaram os debates, mas também os protestos, um deles contra a privatização do SUS e o outro um apelo para carga horária de 30 horas semanais para enfermagem e para todas as categorias profissionais que compõem o SUS. Ambos foram atendidos, a privatização foi rejeitada e a jornada aprovada.
“Esse encontro representou um verdadeiro exercício de democracia na medida em que representantes da sociedade, dos gestores e dos trabalhadores definiram as diretrizes e propostas que devem nortear as políticas públicas para o Sistema Único de Saúde nos próximos quatro anos. Consideramos uma ação extraordinária dos Governos Federal, Estadual e Municipal para a construção de políticas que realmente representem os anseios da sociedade”, definiu a secretária Estadual de Saúde, Suely Melo, que também esteve na Conferência.
Um desafio chamado SUS
Outro tema debatido na conferência e bastante repetido no Acre pelo governador Tião Viana e a secretária Suely Melo foi Acesso e Acolhimento com Qualidade. Das 15 diretrizes analisadas, essa foi a nº 1 (Acesso e Acolhimento no SUS – Desafios na Construção de uma Política Saudável e Sustentável) e foi aprovada com suas propostas de forma integral pelos Grupos de Trabalho.
No Acre, cerca de 95% da população usa o SUS. Os transplantes também são pagos pelos SUS, mesmo que tenham sido realizados na rede privada. “Só no Brasil existe uma política pública de saúde como o SUS. Essa conferência foi uma das mais positivas porque temos um ministro que defende o Sistema Único de Saúde como um projeto que gera qualidade de vida. Muitos gestores envolvidos, trabalhadores mais comprometidos e usuários mais conscientes do seu papel como representantes sociais”, avalia a secretária executiva do Conselho Estadual de Saúde do Acre e uma das relatoras da Conferência Nacional, Zilmar Cândido.
Na delegação acreana também estava a secretária municipal de saúde do Bujari, Antônia de Matos, e para ela a participação dos gestores é muito importante porque os aproxima da população. “Aqui a gente fica sabendo tudo o que é esperado por todos, inclusive pela população, já que têm os representantes dos usuários, isso é bom porque a gente constrói juntos. Fiquei feliz também porque uma proposta nossa lá da conferência municipal foi aprovada que é a necessidade de veículos traçados para o acesso aos ramais, uma necessidade que não é só do Acre, mas de muitos municípios brasileiros que têm áreas de difícil acesso”.
A defesa da regulamentação da Emenda 29 proposta pelo então senador Tião Viana também constou na Carta da Conferência para a sociedade brasileira que acompanha o Relatório Final. Segundo a Emenda 29, a União deve destinar 10% da sua receita corrente bruta para a Saúde, sem incidência da Desvinculação de Recursos da União (DRU), que permita ao Governo Federal a redistribuição de 20% de suas receitas para outras despesas.
“Esta Conferência superou minhas expectativas porque o gestor é sempre tido como vilão, mas os segmentos de usuários, gestores e profissionais de saúde saíram mais fortalecidos, afinal o objetivo é um só: um serviço de qualidade para todos. Outro ponto positivo é que foi definida como prioridade a implantação nos estados e municípios da Lei 8080 que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS”, diz a presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Acre (Cosems), Leila Lopes.
“Agradecemos especialmente o Governador Tião Viana pelo incentivo e financiamento da delegação acreana, composta de 46 pessoas, entre delegados, convidados e relatorias, mostrando com esse gesto o compromisso irrestrito com a Saúde do povo do Acre”, finaliza a secretária Suely Melo.
“É mais um momento histórico em que o Relatório Final e uma declaração à sociedade são aprovados. Viva o controle social e viva a democracia do crachá”, disse o presidente da 14ª Conferência, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O texto com as 345 propostas e as 39 moções aprovadas farão parte do Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de Saúde e que devem nortear as políticas de saúde nos próximos quatro anos, a partir de 2012.
Carta com arte e responsabilidade social
A abertura oficial da Conferência aconteceu no dia 1 de dezembro, dia mundial de combate a Aids com o tema “A Aids Não Tem Preconceito. Previna-se”, do Ministério da Saúde. O cartunista Ziraldo esteve presente e ao lado do presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira, lançou oito selos postais ilustrados com desenhos de sua autoria sobre o combate a Aids. Na ocasião, o ministro também assinou portaria que institui a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
