Durante 2023, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) vem desenvolvendo políticas públicas para auxiliar os consumidores a quitarem seus débitos. Mutirões de renegociação de dívidas, como o Mutirão Renegocia!, promovido pelo governo federal, criação do Núcleo de Superendividamento, são algumas das ações oferecidas pelo órgão para ajudar o consumidor acreano na recuperação de crédito.
![](https://agencia.ac.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/WhatsApp-Image-2023-09-05-at-13.26.27.jpeg)
Dados do Indicador de Recuperação de Crédito do Serasa Experian divulgados no final de agosto mostraram que, em março deste ano, os consumidores brasileiros regularizaram 61,3% de dívidas atrasadas num período de até 60 dias após haverem sido negativados. Os valores priorizados no período, cerca de 68,7%, para quitação das dívidas abrangiam valores entre R$ 500 e R$ 1.000.
Dentre os estados, o indicador revelou que o Acre destacou-se com a maior taxa de recuperação de crédito dos consumidores em até 60 dias da negativação, com 71,7%, seguido dos estados do Ceará (69,2%), Paraíba (68,9%), Rio Grande do Sul (68,7%) e Mato Grosso (66,4%).
Para a diretora administrativa do Procon/AC, Camila Lima, os dados apresentados pelo Serasa refletem o trabalho desenvolvido pelo Procon com os mutirões e, principalmente, com a criação do Núcleo do Superendividamento, que tem focado na prevenção e tratamento dos consumidores que se encontram com o mínimo existencial comprometido com dívidas.
“A divulgação desse trabalho tem feito com que a população procure ajuda para a negociação das dívidas com parcelamentos mais justos para os consumidores”, frisou.
A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, destaca que o resultado do trabalho no estado se deve à participação ativa dos órgãos e entidades do sistema de defesa do consumidor, às parcerias e ao apoio entre as instituições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e às formas de comunicação com os consumidores e à articulação com as empresas credoras.
“É de fundamental importância o acesso à informação pelo consumidor, para que possamos realizar a repactuação de dívidas, para atendimento dos fins legais de prevenção e do tratamento do superendividamento por dívidas de consumo”, salientou.
O Indicador de Recuperação de Crédito do Serasa Experian considera o número de dívidas incluídas no sistema de inadimplência em cada mês específico. A medida de até 60 dias para quitação dos compromissos financeiros deste indicador foi selecionada por refletir a régua comum utilizada pelas soluções de cobrança, mas esse tempo pode variar de acordo com cada credor.
Além disso, a série histórica do índice ainda é curta, com dados retroativos desde 2017. Dessa forma, não é possível afirmar períodos de sazonalidade, uma vez que seria necessário contar com, no mínimo, 5 anos de observação para fazer essa análise.