Plano de ajuste fiscal apresentado por Tião Viana é aprovado por presidente Dilma Rousseff
O Acre está entre os dez Estados da Federação beneficiados com a revisão de limite de endividamento. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira, 27, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A medida permite que o Estados possam buscar novos empréstimos junto a instituições financeiras como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e organismos multilaterais como o Banco Mundial (Bird) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Além do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe também foram beneficiados.
O benefício foi concedido com base no plano de ajuste fiscal, apresentado pelos Estados, e sua aprovação, por parte do governo federal. A autorização se deu com a assinatura de termo de entendimento para a ampliação de crédito fiscal, que faz parte do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados para o período 2011-2013. O documento foi apresentado pelo governador Tião Viana à presidente Dilma Rousseff, com a presença dos senadores acreanos Jorge Viana e Aníbal Diniz
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O Acre está entre os dez estados da Federação beneficiados com a revisão de limite de endividamento. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira, 27, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
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“A presidente Dilma se mostrou sensível ao momento que vive o Acre e confiante no atual cenário de desenvolvimento do Estado. Ela se comprometeu a dar total apoio às iniciativas do nosso governo. A presidente reassumiu o compromisso de apoiar o Estado em todas as iniciativas porque o Acre se mostrou com equilíbrio fiscal e disposto a investir em áreas voltadas para o setor produtivo, com inclusão socioprodutiva, o compromisso de obras que garantam cidadania como o programa Ruas do Povo.
O governador Tião Viana também conseguiu, ao lado dos senadores Jorge Viana e Aníbal Diniz, a liberação de mais R$ 150 milhões para investimentos em infraestrutura urbana nos municípios. “A ampliação do crédito permite que o Estado dê passos decisivos para o desenvolvimento econômico em áreas de infraestrutura urbana, saneamento sustentável e produção para pequenos e médios agricultores. Outros investimentos vão para a mecanização de áreas ambientalmente degradadas, uma parceria em direção ao futuro e que vai contribuir para o desenvolvimento do Estado”, destacou o governador após encontro com a presidenta Dilma nesta quinta-feira, em Brasília.
Segundo o secretário de Fazenda, Mâncio Lima Cordeiro, o plano de ajuste fiscal é um documento que atesta o equilíbrio fiscal do Estado do Acre. “E isso nos dá o direito de fazermos os empréstimos que estamos pleiteando. Este é o 10º aditivo que conseguimos. São 12 anos em que assinamos esse contrato com a União e isso demonstra o zelo com a finança pública estadual. Demonstra também a capacidade financeira do Estado de pagar empréstimos e abre portas para receber convênios da União. É uma espécie de salvo-conduto para nossa gestão, uma declaração de regularidade das nossas contas”, explicou.
De acordo com o ministro Guido Mantega, o maior poder de endividamento que foi concedido aos Estados é resultado da melhoria da situação fiscal que apresentaram, acrescentando que, enquanto a maioria dos países tem fragilidade fiscal, o Brasil tem solidez fiscal e que é importante os Estados continuarem investindo, ao lado da iniciativa privada, para manter o crescimento sustentável da economia.
Senador Jorge Viana parabeniza vitória do Acre
O senador Jorge Viana disse que a reunião retrata a fase que o Brasil e alguns Estados estão vivendo. Estados que fizeram ajuste fiscal e tiveram rigor nos gastos nos últimos anos pagaram suas dívidas e agora têm crédito, como é o caso do Acre.
“Fiquei honrado de, ao lado senador Aníbal Diniz, participar a convite do governador Tião Viana da assinatura do protocolo que garante a contração de financiamento através do BNDES para o programa integrado de desenvolvimento do Acre fase V. Os trabalhos que o ex-governador Binho Marques implementou estão sendo ampliados e renovados com o governador Tião Viana”, disse Jorge Viana. Segundo ele, a equipe do governador Tião Viana está de parabéns pelo trabalho que vem executando.
Segundo Jorge Viana, o Acre participa de solenidades como esta no Palácio do Planalto porque, por decisão do povo acreano, promoveu uma grande mudança na política do Estado. “Estou certo de que o povo acreano vai ganhar muito com esses investimentos, que somam mais de R$ 700 milhões. O Acre sempre vai lembrar do presidente Lula e da presidente Dilma, pelo apoio às causas do nosso povo e, nesse sentido, nossa gratidão a eles só aumenta”, disse o senador.
Para o senador Aníbal Diniz a atitude da presidente Dilma Rousseff demonstra que o Brasil vive um momento produtivo e interessante. “Enquanto o mundo inteiro toma atitudes recessivas o país dá um estimulo para que os governos estaduais possam continuar investindo, melhorando a qualidade de vida das pessoas e gerando empregos. Ela teve uma atitude muito ousada ao permitir que o estado contraiam mais R$ 15 bilhões. Ela está combatendo a crise com mais investimentos”, disse Diniz.
Os governos estaduais são obrigados a apresentar anualmente o plano de ajuste fiscal para mostrar as condições financeiras e a capacidade de captar novos recursos.
Tião Viana apresenta investimentos que serão realizados
Além do plano, o governador Tião Viana apresentou o resumo dos investimentos que serão realizados com o financiamento do BNDES, que foi garantido com a aprovação do ajuste fiscal. Confira algumas obras e ações que serão realizadas a partir do empréstimo de mais de R$ 700 milhões que foi aprovado pelo BNDES e autorizado pelo governo federal:
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- Urbanização de uma área de 64,3 hectares com implantação de ciclovias, área de lazer, valorização do leito de igarapé e recuperação da mata ciliar, beneficiando cerca de 2.000 famílias em Cruzeiro do Sul.
- Implantação de três centros de convivência para o idoso (Xapuri, Feijó e Rio Branco) com espaços para o desenvolvimento de atividades de lazer e cultura
- Implantação de cinco indústrias artesanais de processamento de peixes (Rio Branco, Assis Brasil, Cruzeiro do Sul, Marechal Thaumaturgo, Tarauacá e Manoel Urbano).
- Construção de dez abatedouros artesanais de aves e suínos nos municípios do Alto Acre.
- Aquisição de máquinas e implementos agrícolas
- Construção de Unidade de Armazenagem de Grãos, com construção de três silos nos municípios de Acrelândia, Capixaba e Rio Branco e a Ampliação de três silos em Brasileia, Plácido de Castro e Senador Guiomard.
- Revitalização do Balneário Igarapé Preto, em Cruzeiro do Sul,
- Apoio a Pequenos Negócios Urbanos,
- Implantação da Escola de Gastronomia e Hospitalidade do Acre,
- Fortalecimento da Produção em Comunidades Indígenas,
- Implantação do Frigorífico de Peixes e do Núcleo Tecnológico de Piscicultura na Regional do Juruá.
- Implantação e Fortalecimento dos Polos Industriais nas Regionais do Alto Acre, Purus e Tarauacá-Envirá.
- Instalação de Agroindústrias de Fruticultura
- Construção da Fábrica de Fécula de Macaxeira em Cruzeiro do Sul.
- Implantação do Polo Oleoquímico.
- Modernização do Controle Interno do Estado.
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