O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, está participando nesta segunda e terça-feira, 5 e 6, da Reunião do Fórum de Secretários de Estado de Meio Ambiente da Amazônia Legal, do Comitê Diretivo da Força-Tarefa dos Governadores para Clima e Florestas no Brasil (GCF) e da Câmara Técnica do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal . O evento ocorre no Kubitschek Plaza Hotel, em Brasília, e tem a presença de autoridades ligadas à agenda ambiental.
O estado, por intermédio da secretária do Meio Ambiente, Julie Messias, foi reconduzido à presidência do Fórum, da Câmara Técnica e à presidência do GCF no Brasil. A decisão foi consensual por parte dos nove secretários da Amazônia Legal.
Com atuação ativa nas instâncias de governança da Amazônia, o governador Gladson Cameli tem impulsionado as ações da política ambiental no estado e consolidado a agenda de representação regional junto aos demais estados da Amazônia Legal, com diálogo junto ao governo federal, setor privado e potenciais doadores internacionais. Para o governador, conciliar a conservação do meio ambiente com a produção é fundamental:
“Temos atuado ativamente para garantir uma participação efetiva e a devida execução das ações para o desenvolvimento ambiental. Estivemos na COP 28 e estamos acompanhando as discussões para manter o Acre inserido. A representação do Acre por meio da Sema, da nossa secretária do Meio Ambiente sendo reconduzida aos importantes espaços de representação da Amazônia Legal nos posiciona muito bem na agenda ambiental nacional e internacional”.
A secretária Julie Messias agradeceu a confiança do governador e de todos os secretários da Amazônia Legal e disse que conta com o apoio e atuação conjunta para dar continuidade ao trabalho.
“O olhar integrado de fortalecimento institucional e das políticas públicas ambientais nos reconduziram à presidência de importantes espaços de governança da Amazônia Legal. O fórum tem sido fundamental para o alinhamento da agenda, atuação em conjunto, intercâmbio de informações e busca por captação de recursos com o olhar regional, mas também para as particularidades de cada estado. É uma responsabilidade enorme, e me sinto orgulhosa nessa representação que também sugere o reconhecimento do trabalho feito no ano passado”, disse.
A gestora falou ainda sobre as perspectivas relacionadas à agenda ambiental. “Esse é um espaço de governança onde podemos trabalhar de forma unificada, embora haja particularidades de cada região. Além disso, atuamos para o fortalecimento do fórum, da câmara e do CGF enquanto espaços essenciais para a captação de recursos”, acrescentou.
O secretário do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Pedro Chagas, vice-presidente do Fórum, CGF e Câmara, falou que a reunião foi bem produtiva:
“Abordamos pautas sobre financiamento, que é o que a gente mais precisa. A Amazônia Legal não se faz só com força, precisamos de financiamentos. Então, foi isso que a gente pautou nesse primeiro dia de reunião. São diversos projetos, tanto do Banco Mundial, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério do Desenvolvimento Regional, então, tudo isso é de grande valia para os nossos estados”.
Da equipe do Acre no evento estão presentes, ainda, o presidente do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Leonardo Carvalho, e o assessor de Planejamento e Recursos Externos da Sema, Elielton Ferreira.
Oportunidades de financiamento para transição econômica na Amazônia
Como parte da agenda, houve a reunião que tratou sobre as oportunidades de financiamento nacional para a transição econômica na Amazônia, por meio dos programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, apresentou o balanço do Fundo Amazônia e abordou as novas captações de recurso no âmbito do Fundo Amazônia, bem como as linhas para acesso via apresentação de projetos. Na agenda, o superintende do BNDES, Nabil Kadri, mencionou o projeto do Acre, ressaltando a inovação nos mecanismos de execução propostos.
O Acre apresentou ao Fundo Amazônia o projeto “Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero no Acre”, com cerca de 97 milhões para as áreas da regularização fundiária, ambiental, fortalecimento de cadeias produtivas, comando e controle ambiental e outros.
Na pauta da reunião também estava o financiamento da transição para um modelo de desenvolvimento de baixas emissões, contribuições dos bancos multilaterais: oportunidades e desafios, perspectiva do Banco Mundial.
O secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Eduardo Tavares, falou sobre a adaptação e gestão de emergências climáticas e os programas para gestão de emergência e fomento à bioeconomia MIDR.
A implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e a campanha de combate ao desmatamento ilegal 2024, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), também estão na pauta.
