O governo do Estado e o Ministério do Meio Ambiente lançaram na tarde desta quinta-feira, 19, o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A cerimônia ocorreu na Biblioteca da Floresta e reuniu órgãos estaduais e federais relacionados ao meio ambiente e regularização fundiária, que foram apresentados ao novo sistema que deverá realizar o registro completo das mais de 30 mil propriedades rurais em todo o estado.
O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico e obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente – APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.
O governador Tião Viana reconheceu que o CAR terá um papel fundamental na organização política e ambiental de todo o país. “Essa é uma ferramenta de respeito ao cidadão tanto de forma individual como coletiva. Esse instrumento passa a ser decisivo junto à visão de desenvolvimento que esse país tem hoje”, ressalta o governador.
Criado junto ao novo Código Florestal, pela lei nº 12.651, de 2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.
Para o senador Jorge Viana, relator na época da aprovação do Código Florestal, o CAR irá revelar como estão as mais de cinco milhões de propriedades rurais em todo o país e mostrar onde há desmatamento, uso ilegal, grilagem e tantos outros malefícios ao meio ambiente. “Todos os ambientalistas que eu conheço diziam que o CAR não estaria funcionando até dezembro. Mas o Ministério do Meio Ambiente trabalhou arduamente e o CAR está funcionando, online e começando pelo Acre”, disse o senador.
Os órgãos ambientais em cada estado e no Distrito Federal disponibilizarão o programa de cadastramento na rede mundial de computadores (internet), destinado à inscrição no CAR, bem como à consulta e acompanhamento da situação de regularização ambiental dos imóveis rurais.
Em visita ao Acre, representando a ministra Izabella Teixeira, o secretário nacional de Extrativismo e Desenvolvimento Sustentável, Paulo Guilherme, afirmou que ficou feliz pela escolha do Acre como pioneiro no CAR. Para ele, “vir ao Acre é sempre um prazer e se torna fácil porque aqui há políticas de desenvolvimento sustentável. Nós do ministério temos uma expectativa muito grande de que o Acre seja um dos primeiros estados a apresentar o registro completo de suas propriedades rurais, para assim vermos, de maneira eficaz, como melhorar a produção e saber o que homem do campo precisa”.
