O governador Tião Viana se reuniu na Casa Civil na terça-feira, 25, com a secretária de Estado de Ciência e Tecnologia, Renata Souza, e representantes institucionais vinculados à área, para tratar da sanção da Lei Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, que deverá ocorrer no dia 19.
O Acre será o primeiro estado da federação a sancionar a lei de acordo com o que estabelece o marco legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, posto em vigor no ano passado, pela então presidente Dilma Rousseff.
“Esta é uma ação que nos agrada muito. A Casa Civil vai proceder com a análise jurídica e vamos incorporar isso para obter as melhores respostas. Haverá, ainda, uma carta de intenções para garantir a motivação da sociedade”, disse Tião Viana.
Participaram, ainda, da reunião, representantes da Secretaria de Estado de Indústria (Sedens), e de instituições como a Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto Federal do Acre (Ifac) e Federação das Indústrias do Acre (Fieac), que estão colaborando com a criação e efetivação da lei.
“Hoje foi o lançamento da minuta da lei estadual de ciência e tecnologia para a Casa Civil que, posteriormente, encaminhará para a Aleac [Assembleia Legislativa do Acre], para apreciação e aprovação. Nossa idealização é de acordo com o que o estado precise abrangendo todas as instituições vinculadas”, explicou a gestora.
O Marco Legal da ciência, tecnologia e inovação
O marco legal permite que professores em regime de dedicação integral desenvolvam pesquisas dentro de empresas e que laboratórios universitários sejam usados pela indústria para o desenvolvimento de novas tecnologias — em ambos os casos, com remuneração.
“Este é um passo muito importante que combina com o processo da ciência no Acre. Temos um potencial muito grande e vamos chegar a carga de 300 doutores na universidade. Além disso, vamos concretizar o centro de ciência e energia já que temos todo o material de recursos humanos para pô-lo em prática”, disse o pró-reitor de ensino da Ufac, Alexandre Hid.
Juntamente com o lançamento da Lei estadual no dia 19, será criado um fundo de ciência, tecnologia e informação, que será de extrema importância para o processo.
“A gente já trabalha nessa perspectiva e tendo nossa Lei facilita muito. O aluno está inserido nessa vertente de parcerias e é uma satisfação colaborar com uma ação tão inovadora”, destacou a reitora do Ufac, Rosana Cavalcante.
O presidente interino da Fieac, Aristides Formigheri, acrescentou que a federação apoia e se manterá na participação de todo o processo. “A gente olhou essa lei com uma visão voltada para o setor produtivo e as mudanças são extremamente relevantes para este setor, que está muito próximo da lei”, observou.
