Colaboração pela água
O Dia Mundial da Água é comemorado anualmente em 22 de março com o objetivo de chamar a atenção sobre a importância da água doce e defender a gestão sustentável dos recursos hídricos. A água é essencial para a vida e o desenvolvimento econômico, mas as fontes de água no planeta são limitadas: apenas 3% da água disponível é considerada adequada ao consumo humano.
Uma vez que a maior parte da população mundial vive em grandes centros urbanos e estes tendem a crescer de forma acelerada e também desordenada, existe ainda a necessidade de promover o desenvolvimento industrial e agrícola, a demanda por água é crescente, exigindo estudos, pactos e ações direcionadas para garantir o abastecimento. Além da pressão exercida pela urbanização, pela agricultura e pela indústria, a oferta de água potável também tem sido prejudicada pela poluição e pelas mudanças ambientais e climáticas.
Pensando na fragilidade deste recurso e na colaboração necessária para garantir a sua manutenção, as Nações Unidas, através da Unesco, elegeu 2013 como o Ano Internacional da Cooperação pela Água. Esta cooperação envolve desde o manejo de aquíferos subterrâneos e bacias fluviais compartilhados internacionalmente, à garantia do fornecimento de água potável por meio de redes urbanas, levando em conta, ainda, o uso racional no meio rural.
Apesar de possuir fontes abundantes de água doce, com rios e aquíferos subterrâneos, o Estado do Acre necessita de uma política precisa e participativa para gerenciar seus recursos hídricos, uma vez que está sujeito a um regime sazonal que envolve um período seco, de escassez (de maio a outubro) e um período chuvoso, com possibilidade de alagações (de novembro a abril).
Esta dualidade no regime de chuvas propõe um desafio enorme não apenas a população – que depende dos rios para o transporte, alimentação e dessedentação de animais – mas ao próprio governo do Estado, que precisa articular diversas instituições, desde a defesa civil aos órgãos de gestão e monitoramento ambiental, para gerir situações extremas de forma satisfatória.
Reconhecendo que a água é um bem público e constitui um direito humano fundamental a vida, o governo vem estabelecendo uma política para sua gestão, priorizando a preservação, qualidade e quantidade, aliados a necessidade do uso racional e consciente na utilização dos recursos hídricos. Deste modo, construiu de forma participativa do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH), que mapeia o potencial hídrico do estado e sua capacidade de uso.
Lançado pelo governador Tião Viana em julho de 2012 na Rio+20, congrega em seu plano de ação o incentivo à formação de organismos de bacias hidrográficas, a modernização e ampliação da rede hidrometeorológica, o estabelecimento da rede de monitoramento da qualidade da água, o apoio a gestão municipal de bacias, a formação e capacitação em recursos hídricos e o estabelecimento do programa de conservação e recuperação de nascentes e matas ciliares na bacia do Rio Acre e Iquiri.
Uma Rede Hidrometereológica moderna para o monitoramento de eventos hidrológicos críticos
A rede hidrometereológica está sendo expandida e modernizada no estado com equipamentos de última geração para permitir o monitoramento de eventos hidrológicos críticos (secas e inundações). Sua implementação permitirá a previsão de cheias e inundações antes mesmo que elas ocorram, possibilitando a tomada de medidas emergenciais pelos órgãos competentes em tempo hábil, minimizando prejuízos e evitando tragédias.
Neste sentido, a Agência Nacional de Águas (ANA), através do Projeto Atlas de Vulnerabilidade às Inundações, de âmbito nacional, elaborou, em parceria com o Estado do Acre, o diagnóstico dos principais rios, identificando seus trechos inundáveis e sua vulnerabilidade. O referido Atlas reunirá e consolidará as informações existentes no Estado sobre o tema, permitindo uma visão integrada e global sobre as ocorrências de inundações.
Mais recentemente, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), através da Comissão Estadual de Gestão de Riscos Ambientais (CEGdRA), está disponibilizando um serviço na internet para que a população possa verificar em tempo real as alterações no nível dos rios acreanos: o serviço “Cotas Online”, que está disponível no endereço eletrônico https://sites.google.com/site/
O Programa de Conservação e Recuperação de Nascentes e Matas Ciliares da Bacia do Rio Acre
O Programa de Conservação e Recuperação de Nascentes e Matas Ciliares da Bacia do Rio Acre tem como principal objetivo o de integrar a sociedade no processo de conservação e recuperação de nascentes e matas ciliares, adotando práticas de restauração da vegetação combinadas com mecanismos de formação, comunicação e educação ambiental, possibilitando, inclusive, a remuneração dos produtores rurais pelos serviços ambientais providos. A meta é o plantio de aproximadamente 2 milhões de plantas ao longo da bacia.
Governo e sociedade unidos pela recuperação do Igarapé Judia
O Igarapé Judia – que sofre com a ocupação irregular e consequente degradação – também é alvo de ações governamentais. É atualmente formado por 15 instituições com representação do poder público, sociedade civil e usuários de águas da bacia e atua principalmente na mobilização comunitária para a preservação e recuperação das nascentes e matas ciliares, desenvolvendo ações educativas especialmente para a redução dos resíduos sólidos nas águas do igarapé.
Paralelamente, o HSBC financia o Projeto “Compreendendo o presente para adaptar-se ao futuro: análise de vulnerabilidade das comunidades da Sub-bacia do Igarapé Judia”, diante dos impactos das mudanças climáticas na Bacia do Rio Acre, cujo objetivo é diagnosticar a situação de vulnerabilidade das comunidades da Sub-bacia do Igarapé, e elaborando um programa de adaptação às mudanças climáticas.
O Projeto Iquiri Vivo
O Projeto Iquiri é uma mobilização comunitária para a conservação e recuperação das nascentes deste rio que é um dos poucos a nascerem em nosso próprio Estado. O programa tem como objetivo a conservação e restauração das nascentes de sua bacia, através da mobilização e participação de produtores rurais, pecuaristas, pescadores e comunidade. A ação faz parte do Programa Estadual de Conservação e Preservação de Nascentes e Matas Ciliares, indicado como uma das ações do Plano Estadual de Recursos Hídricos.
Saneamento Básico e o Aquífero Rio Branco
Com a finalidade de executar a política estadual de saneamento básico e pavimentação, o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) está ampliando os investimentos para tratamento, distribuição e comercialização dos serviços públicos de abastecimento de água potável, além do sistema de retirada de elementos poluidores dos mananciais, córregos e igarapés, e coleta de esgoto sanitário. O combate a vazamentos em redes públicas e domiciliares também é um trabalho que está sendo intensificado. A finalidade é aumentar a capacidade de armazenamento, elevando a qualidade da distribuição da água servida às redes domiciliares. Até 2014, a meta é possibilitar 100% de eficiência no abastecimento de água.
Mais recentemente, Após diversos estudos, a Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais (CPRM), do Ministério de Minas e Energia, confirmou a existência de manancial confinado, realimentado pelas chuvas, com águas adequadas ao consumo humano, o chamado Aquífero Rio Branco, composto por águas localizadas no segundo distrito da capital acreana. As águas do aquífero possuem excelente qualidade, requerendo apenas a cloração para serem utilizadas pela população sem riscos de contaminação bacteriológica.
Os estudos indicam que pelo menos 30% da precipitação que incide sobre a região é captada pelo aquífero. Ele tem uma área de abrangência de 212,46 km², com capacidade para atender 800 mil pessoas, com 200 litros/dia. Além disso, suas águas são fonte de recarga para o Rio Acre.
A piscicultura como forma de aumentar a renda da população
O cultivo de peixes explorado de forma integrada consiste em uma cadeia produtiva lucrativa que alia conhecimento tradicional, pesquisa e inovação, com estratégias competitivas e parcerias comerciais.
O governo do Estado executa atualmente o maior programa de piscicultura da história do Acre, que se destina a modificar a estrutura econômica de produção primária, sendo uma atividade economicamente viável, socialmente inclusiva e ambientalmente adequada. O objetivo é tornar fazer do Acre uma referência em piscicultura de alta produtividade, baixo impacto ambiental e produção de qualidade.
