O governo do Acre vem ganhando cada vez mais destaque na implementação de políticas ambientais e, em 2021, foi o estado que mais avançou nas análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A gestão ambiental do governador Gladson Cameli encerra o ano com entrega de obras de ramais e centros integrados, equipamentos para fortalecimento da agricultura familiar, lançamento do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE Fase III) e ainda duas plataformas de monitoramento ambiental pioneiras no Brasil.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas, Israel Milani, explicou que um diferencial das ações da pasta é o foco na melhoria da qualidade de vida das pessoas. “Não tem como cuidar do meio ambiente sem cuidar das pessoas. Nosso trabalho tem sido pautado por essa prioridade, de fazer a política pública chegar onde mais precisa, nas comunidades mais distantes e carentes de ações dos órgãos públicos”, disse.
Neste ano de 2021 foram muitos os destaques do Acre. De acordo com o secretário, resultados positivos alcançados com trabalho em equipe. “Temos técnicos altamente capacitados que entenderam a visão do governo de melhorar a vida das pessoas. Quando participamos de eventos fora do Acre percebemos o quanto o nosso trabalho é valorizado, o quanto nossas experiências servem de modelo para outros estados. Estamos melhorando cada vez mais nossa estrutura para obter resultados concretos”, comentou.
Israel Milani listou os principais avanços da gestão ambiental, entre eles o alcance de quase 100% das metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Entre os indicadores estão a publicação diária dos relatórios no site da Semapi; o monitoramento da qualidade da água em 17 pontos, nos principais rios do estado; o monitoramento hidrometeorológico em 24 pontos estratégicos, em todas as bacias hidrográficas; e um programa de capacitação de técnicos, usuários de recursos hídricos e sociedade civil em gestão de recursos hídricos”, lembrou.
Na área de Educação Ambiental, ele destacou a realização da Ação Humanitária Itinerante nas Unidades de Conservação de Gestão Estadual (Parque Estadual Chandless e Complexo de Florestas do Rio Gregório), que levou várias ações do governo para perto das comunidades mais longínquas. Outro projeto itinerante que se destacou foi o da Carreta Ambiental, com 13 edições nos municípios do Baixo e Alto Acre, levando capacitação para gestores e técnicos municipais, além de atendimento ao produtor rural, para apoio a regularização ambiental, cultura e lazer.
“Também foi dado início à revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH), do Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PEGIRS), do Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), do Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ) e a elaboração do Manual Técnico de Arborização Urbana do Estado do Acre”, lembrou.
Na Gestão Ambiental e Territorial, segundo o secretário, houve a elaboração e revisão de 17 Planos de Gestão de Terras Indígenas (PGTIs), com 12 subprojetos, que justificaram a compra de equipamentos para 29 terras, com investimentos em torno de R$ 8 milhões. Houve ainda a entrega de equipamentos do IPCs, com investimentos de aproximadamente R$ 3 milhões.
“Outro grande destaque em 2021 foi o lançamento do ZEE Fase III, como importante ferramenta de ordenamento territorial e orientação à implementação de políticas públicas socioambientais no estado”, afirma Israel.
No Desenvolvimento Florestal, a manutenção de mais de 100 km de ramais no Icuriã trecho I/II, em Assis Brasil; São Pedro, em Acrelândia; Nova Cintra, em Rodrigues Alves; além dos ramais da Onça, Açaí e Chapada, em Manoel Urbano, que mudaram a vida das pessoas que moram na região. Também estão sendo entregues três centros integrados de meio ambiente, para fortalecer as ações de fiscalização e combate aos crimes ambientais. Nessas obras foram investidos mais de R$ 23 milhões.
“Não podemos deixar de citar a assistência técnica para aproximadamente 1.000 famílias, em 10 comunidades distribuídas nas cinco regionais, com investimento de R$ 3,5 milhões”, lembrou o secretário.
Em 2021, de acordo com o gestor, também foi trabalhada a efetividade da gestão em unidades de conservação estaduais, com o fortalecimento do Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas (Seanp), com a realização do 5º Encontro de Gestores de UCs e o I Encontro Internacional de Gestores de UC do Sul da Amazônia. “As missões integradas de Comando e Controle para fiscalização de ilícitos ambientais nas unidades de conservação foram intensificadas com uso de drones, aeronaves, além da tecnologia do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma)”.
O Cigma também consolidou a sua estratégica com a criação de duas plataformas online, PGCAR e PCigma, para agilizar o processo de monitoramento e gestão ambiental e facilitar a elaboração dos produtos de suporte à tomada de decisão.
O avanço do CAR do Acre foi destaque no Brasil, de acordo com dados de pesquisadoras do Climate Policy Initiative (CPI). “Em 2021, a equipe realizou 781 análises de CAR e 103 imóveis aderiram ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Os proprietários estão com Termos de Compromisso Ambiental (TCA) assinados para recuperação de passivo ambiental. Além disso, 134 hectares de áreas de passivo ambiental, que serão recuperadas com apoio técnico e financeiro da Semapi com Sistemas Agroflorestais (SAFS), estão garantidos”, explicou Israel.
No Viveiro da Floresta, as metas também estão sendo cumpridas de acordo com ele. Foram produzidas, até novembro de 2021, um total de 634.252 mudas e 67.053 foram expedidas.
“Nas emendas parlamentares, R$ 20 milhões estão em execução e licitação, destinados à infraestrutura de ramais, de equipamentos e agroindústrias, para produção e verticalização da produção e implementação de sistemas fotovoltaicos para produção de energia limpa em agroindústrias”, concluiu o secretário.
