Os avanços da Regularização Ambiental no Acre foi tema do painel 14, no final da tarde do sábado, 12, na 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP27, realizado no miniauditório do Consórcio dos Governadores da Amazônia, em Sharm El-Sheikh, no Egito, juntamente com os representantes do Pará.
Representaram o Estado do Acre, a secretária de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi), Paola Daniel, e o coordenador do Programa de Regularização Ambiental (PRA) na Semapi, André Pellicciotti.
Em sua fala, Paola Daniel destacou o pioneirismo do Acre na formulação de estratégias para a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
“O avanço do Estado do Acre no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um reflexo para a manutenção do pioneirismo com mais de 60 mil imóveis rurais cadastrados. Isso representa mais de 90% do total de áreas cadastráveis do estado, somado à implementação do PRA, que reúne ações de reflorestamento com o uso de Sistemas Agroflorestais (SAFs)”, ressaltou.
Na sequência, Pellicciotti realizou uma breve apresentação acerca dos avanços e estratégias para apoiar pequenos produtores rurais na regularização ambiental e reflorestamento de suas terras.
“As ações de restauração florestal são direcionadas às áreas identificadas por meio da análise com passivo ambiental em área de reserva legal, ou seja, áreas que foram desmatadas de maneira irregular. Com base nisso, ofertamos 12 modelos de SAFs aos produtores, de acordo com a aptidão de produção. Eles recebem mudas de espécies florestais e frutíferas, garantindo a recuperação dessas áreas, por meio da restauração florestal, e possibilitando, ainda, um incremento financeiro ao produtor que, a partir da recuperação do solo começa a obter renda no primeiro ano trabalhando a produção de frutíferas”, destacou.
As ações do PRA contam com importante apoio do Programa REM Acre Fase II e Programa Paisagens Sustentáveis da Amazônia – ASL (GEF), que possibilitam o reflorestamento para a recomposição florestal de áreas com passivo ambiental com uso de SAF’s.
Com apoio financeiro do Programa REM Acre já são 84 hectares plantados, e mais de 950 mil mudas de espécies florestais e frutíferas entregues aos beneficiados, até outubro desde ano, soma-se ainda o trabalho de análise e melhoramento de solo e assistência técnica contínua às famílias.
Representando o Estado do Pará participaram o presidente do Instituto de Terras do Estado do Pará, Rodolpho Zahluth Bastos, o secretário adjunto do Meio ambiente do Estado do Pará e Jaine Cubas, representante do Serviço Florestal Brasileiro.
Catálogo Sistemas Agroflorestais do Acre
O coordenador do PRA, André Pellicciotti, apresentou ainda o Catálogo de Sistemas Agroflorestais indicados para o Acre, elaborado por especialistas conhecedores da realidade acreana.
O livro servirá de ferramenta para implantação de políticas públicas para restauração florestal, voltada principalmente para os pequenos produtores rurais.
Nele, são apresentados 12 arranjos agroflorestais indicados para áreas de baixada ou terra-firme, Área de Preservação Permanente (APP) ou Reserva Legal (RL), ilustrados, para facilitar a comunicação com os agricultores.
A publicação está disponível para download no site da Semapi.
