Com o objetivo de ampliar a divulgação das ações de atendimento à população do Acre, o governo estadual, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), destacou neste domingo, 1º, as principais políticas públicas da pasta que são voltadas para o atendimento ao cidadão.
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Dentre as políticas apresentadas na segunda noite de Expoacre estão: a do Centro de Referência dos Direitos Humanos, do Programa Bolsa Família, Migrantes, Apátridas e Refugiados, Registro Civil e o serviço de abordagem da Divisão de Média e Alta Complexidade.
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A assistente social do Centro, Silvana Maia, destaca a principal função do núcleo.
“O Centro de Referência é um espaço onde asseguramos que todas as pessoas tenham acesso à justiça e aos seus direitos como cidadãs. Hoje, estamos aqui na Expoacre realizando atendimentos. Este é o ponto de entrada para todos que têm interesse em acessar as diversas divisões de atendimento disponíveis”, explica a técnica.
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Todas as pessoas em situação de vulnerabilidade social e/ou com direitos violados, como crianças e adolescentes, idosos, migrantes, pessoas com deficiência, vítimas de violência e/ou abuso sexual, pessoas em situação de rua, pessoas em situação de prisão, egressas do sistema prisional, vítimas de discriminação racial e vítimas de homofobia têm direito de acesso ao serviço.
No núcleo também é desenvolvido o projeto Mãos que Acolhem, em parceria com o Instituto Federal do Acre (Ifac), que oferece cursos profissionalizantes para mulheres em situação de violência ou abuso sexual, ou para pessoas que perderam familiares de forma violenta.
A chefe da divisão do Centro, Liliane Moura, destaca que, para participar do projeto, é necessário estar inscrito no Cadastro Único.
“Após o cadastro, realizamos o acolhimento dessas mulheres, inscrevemo-las no programa e as encaminhamos para os cursos profissionalizantes no Ifac”, explica.
Outra temática abordada durante a Expoacre trata dos migrantes, apátridas e refugiados, conscientizando a população sobre a xenofobia.
“Estamos trazendo a conscientização sobre a xenofobia no nosso estado, que é a aversão a pessoas de fora. A xenofobia no Brasil é crime, então vamos praticar boas ações como acolhimento e compreensão para com aqueles que vêm de fora”, explica o chefe da Divisão de Apoio a Migrantes e Refugiados, Lucas Guimarães.
Assistência social
Para as mulheres, há serviços dedicados ao acolhimento de vítimas de violência física e psicológica.
A coordenadora dos serviços de acolhimento de mulheres da Divisão de Alta Complexidade, Emily Derze, ressalta o trabalho desenvolvido na feira:
“Estamos no estande da SEASDH realizando abordagens, apresentando nosso serviço e informando que, atualmente, existe esse serviço no estado, que acolhe mulheres vítimas de violência doméstica. Temos dois abrigos, um em Rio Branco e outro em Cruzeiro do Sul, que atendem essas mulheres”, explica.
“Se você, mulher, sofreu algum tipo de violência doméstica, seja psicológica, física ou moral, pode ir até uma delegacia. Hoje, contamos com uma delegacia especializada no atendimento à mulher, onde você pode buscar proteção. Além disso, no estado, temos um abrigo para te acolher, que funciona de forma ininterrupta”, complementa a representante.