O presidente do Incra, Rolf Hacbart, destacou o compromisso assumido com o Governo do Estado de ter, até 2010, cem por cento dos assentamentos licenciados. "O Acre vai ser um exemplo para todo o país. Com a regularização ambiental é possível organizar a produção, promover o ordenamento fundiário, fazer o manejo com renda. Nós sozinhos não fazemos isso, por este motivo as parcerias são tão importantes", avalia. Ele pediu que todos cobrem do Incra o cumprimento do desafio proposto pelo órgão: de promover o desenvolvimento dos projetos de assentamento.
O termo de compromisso para a regularização ambiental dos assentamentos foi assinado em 2003. A partir desta data, a organização fundiária no país requer o cumprimento deste requisito para poder existir. O superintendente do Incra no Estado, Carlos Augusto Lima Paz, prevê para 2008 no Estado, a desapropriação de terras para a criação de pelo menos mais três assentamentos. Ele afirmou durante a cerimônia que "a assinatura do protocolo ajuda a diminuir o choque entre o conservadorismo jurídico e as necessidades da sociedade, devido à burocracia". Estima-se que em torno de 80 mil famílias residam nos 118 assentamentos do Acre.
Pacto Agrário – Incentivador da criação do Pacto Agrário, o senador Sibá Machado, que começou suas atividades no movimento rural fez questão de lembrar os investimentos que estão sendo feitos até 2010 na área rural envolvendo volume de recursos na ordem de R$ 250 milhões. "A criação do pacto é importante devido à parceria do Governo do Estado para que possamos melhorar a produção, a qualidade de vida dos trabalhadores rurais do Estado", disse o senador antes de embarcar para Porto Walter onde acompanha assinatura do protocolo que transfere para os municípios as terras ocupadas nas áreas de fronteira.
Ação integrada de secretarias garante mais agilidade ao processo
Secretaria de Meio Ambiente, Iteracre, Imac e Incra vão agrupar as informações sobre os assentamentos para servir de referência em todos os trabalhos que serão desenvolvidos ao longo dos próximos três anos para efetivar a regularização ambiental das áreas, mas o trabalho envolve também as secretarias de Produção Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof) e de Florestas (Sefe). O intercâmbio e difusão das informações relacionadas ao levantamento e regularização dos assentamentos facilitará o trabalho.
O diretor-presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Felismar Mesquita, informou que a parceria vai permitir o apoio técnico fornecendo a logística que será criada para os estudos preliminares, inclusive para o georreferenciamento das áreas. "Equipamentos como GPS, veículos, computadores serão fornecidos para esta demanda", disse ressaltando que a regularização ambiental possibilita a apresentação de projetos junto ao Orçamento Geral da União para melhorar a infra-estrutura dos assentamentos. Inicialmente serão feitas vistorias técnicas e diagnósticos para identificar qual o passivo ambiental das áreas. A presidente do Imac, Cleísa Cartaxo, disse que em seguida o órgão irá realizar ações de educação ambiental voltada para o licenciamento, controle do fogo e sobre o passivo ambiental.
