Orientações e fiscalização fazem parte do processo que antecede a implantação dos Pólos Moveleiros
O Governo do Estado, por meio do Instituto de Meio Ambiente (Imac), tem realizado nos municípios do interior ações de capacitação e monitoramento dos Termos de Ajustamento de Conduta assinado pelos empresários do setor moveleiro de Tarauacá, Feijó, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Brasileia e Epitaciolândia. Através desses documentos os marceneiros assumiram o compromisso de regularizar as atividades.
A proposta do Governo é buscar alternativas para que os empresários possam ser inseridos nos Pólos Moveleiros que estão em fase de implantação nessas cidades. Atualmente os moveleiros não possuem condições de efetivar o licenciamento ambiental por estarem localizados em áreas impróprias.
Na tarde dessa segunda-feira a presidente do Imac, Cleísa Cartaxo, recebeu em seu gabinete empresários do setor de Sena Madureira para nivelar as informações sobre o monitoramento que está sendo realizado para verificar se os compromissos firmados em novembro do ano passado estão sendo cumpridos. “Os empresários assumiram compromissos com o Imac e Ministério Público, e agora estamos verificando se o que foi acordado está sendo feito. Estamos trabalhando no apoio a regularização dos empreendimentos”, destacou a presidente do Imac.
O Termo de Ajustamento de Conduta prevê medidas para proteger o meio ambiente e também minimizar os impactos. Dentre elas estão a necessidade de manter o maquinário em perfeitas condições, cumprir o horário de funcionamento, apresentar relatórios das áreas degradadas, além de coletar e transportar os resíduos sólidos.
Os empresários assumiram ainda o compromisso, de após a instalação dos Pólos Moveleiros, de recuperar as áreas degradadas em relação às de preservação permanente ou áreas de proteção especial com o plantio de mudas nativas.
