Plano articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência
A secretária de Segurança Pública, Márcia Regina de Sousa, reuniu-se na manhã desta terça-feira, 26, com servidores lotados no setor administrativo, de planejamento e financeiro da Sesp, para apresentação do plano estratégico de segurança pública do Acre, elaborado a partir da adesão do Acre ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O Plano Estadual de Segurança Pública é concebido com foco na inclusão social, priorizando a população mais carente.
Dentro desse contexto, Márcia Regina traçou um esboço da área geográfica do Estado. "O plano em si ordena o sistema de segurança com vista a que a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, o Detran e o Iapen atuem de forma sistêmica, e ao mesmo tempo se criam as regionais de segurança pública, permitindo uma atuação integrada e descentralizada dos órgãos de segurança", explica a secretária.
A divisão geográfica na área de segurança pública, formada por cinco regionais, prevê que todas as unidades de segurança sigam um padrão mínimo para atendimento ao público em todo o Estado, garantindo uma das principais condicionalidades do Pronasci, atuando em sintonia como Sistema Único de Segurança Pública do Ministério da Justiça, o Susp. Essa divisão permite que o sistema, através das regionais, esteja mais próximo dos cidadãos, inclusive criando os conselhos regionais comunitários de segurança pública e o conselho gestor do sistema, presidido pelo secretário de Segurança Pública e composto pelos representantes dos órgãos de segurança. Na área específica de Rio Branco, coube à II Regional, formada pelos bairros do Segundo Distrito, registro dos maiores índices de violência, cujos autores dessa violência representam 24% da população carcerária de Rio Branco. É naquela parte da cidade onde ocorrem a maiores incidências de homicídios, roubos e furtos.
Os investimentos para a II Regional são prioritários na administração do atual Governo. São mais de R$ 15 milhões em investimentos até 2010, contemplando 8,4 quilômetros de pavimentação; construção de 9.200 metros de rede de água e mais de 12 quilômetros de rede de esgotos. Construção de 215 unidades residenciais e recuperação de oito hectares de reservas ambientais. Como estratégia de enfrentamentos aos gestores da violência, o programa prevê a implantação de polícia comunitária e conselhos comunitários de segurança. A implantação do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) e, por fim, a padronização do atendimento como normas básicas de procedimentos. Sobre esses itens, a secretária Márcia Regina pondera: "É inconcebível que um cidadão recorra a uma delegacia em busca de ajuda e receba a informação de que seu problema é para ser resolvido em outra delegacia. Isso não existe".
Os recursos para investimentos são canalizados do Pronasci. "O projeto articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública. Essas informações devem ser conhecidas pela sociedade, mas principalmente por nossa equipe, que é quem faz a segurança", afirma.
