Em solenidade no auditório do prédio anexo da sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), o governador do Acre, Gladson Cameli, prestigiou a entrega da insígnia e diploma do grau “Grande Mérito” à desembargadora Regina Ferrari, presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).
Este reconhecimento é concedido pela Corte do Amazonas com a finalidade de premiar membros da magistratura que se destacaram no exercício de seus deveres constitucionais, cultura jurídica e produtividade, bem como as personalidades que tenham se distinguido pela notoriedade do saber jurídico e serviços relevantes prestados à Justiça Estadual.
O convite foi feito pela desembargadora Nélia Caminha Jorge, presidente do TJ-AM e do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário. As portarias com os nomes dos agraciados com a “Ordem do Mérito Judiciário” são publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).
O governador Gladson Cameli destacou a importância do reconhecimento do trabalho da desembargadora à frente do TJ no estado, frisando ainda a convergência dos Poderes Executivo e Legislativo para o engrandecimento do serviço prestado à população.
“É um trabalho jurídico realizado por uma mulher virtuosa, moldada pela fé e coragem, que certamente enche o peito de todos os acreanos de orgulho. Mais notável ainda é o fato dessa manifestação de apreço e reconhecimento do trabalho da desembargadora Regina Ferrari ser uma iniciativa deste Tribunal do Amazonas. Isso mostra a integração e a saudável colaboração que existe entre todos os tribunais de Justiça da Amazônia”, pontuou.
Ao falar do legado e trajetória, o chefe de Estado reforçou, ainda, que a Comenda levada para o Acre é por merecimento e mais uma vez frisou que o diálogo sempre está aberto para os poderes constituídos governarem sempre colocando as pessoas em primeiro lugar.
“Podemos considerar um indicativo positivo para o aperfeiçoamento do sistema judiciário de toda a nossa região, porque acredito que a união é a mola propulsora que pode melhorar a qualidade de vida dos amazônidas em todos os setores sociais. E o bom funcionamento da Justiça é fundamental para salvaguardar a democracia e os direitos dos nossos cidadãos e cidadãs”.
A “Ordem do Mérito Judiciário” foi instituída por intermédio da Resolução n.º 49, de 21 de outubro de 1982, e disciplinada em regulamento próprio, com a finalidade de laurear chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União e dos Estados; ministros; desembargadores, juízes dos tribunais, procuradores de Justiça, juristas eminentes, servidores e serventuários de Justiça; entre outras personalidades nacionais e estrangeiras que se destacaram no exercício de seus deveres constitucionais, bem como se distinguiram pela notoriedade do saber jurídico, produtividade e pelos relevantes serviços prestados à Justiça do Amazonas.
A Ordem é administrada por um conselho composto de cinco desembargadores, sendo membros natos da Ordem no Grau de “Grande Mérito”: presidente desta Corte, vice-presidente e o corregedor-geral de Justiça. Os demais serão eleitos pelo Tribunal de Justiça, de dois em dois anos, para um mandato de igual tempo.
Trajetória da desembargadora
Regina Célia Ferrari Longuini é natural de Uniflor (PR), casada e mãe de três filhos. Graduou-se em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1982), possui mestrado em Ciência Política (Ciência Política e Sociologia), pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – Iuperj (2009), MBA em Poder Judiciário, pela Fundação Getúlio Vargas (2008), Especialização em Pós-Graduação em Direito Processual Civil, pela Universidade Católica de Petrópolis (2000), e Especialização em Direito Constitucional, pela Universidade Federal do Acre (1999). É doutoranda em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali).
Também é formada pelo Programa de Gestão Avançada do Advance Center da Amana-Key e participou, no ano de 2010, do Curso de Capacitação em Gestão Pública, oferecido em convênio pelo Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Acre.
No âmbito do Poder Judiciário acreano, Regina Ferrari iniciou sua trajetória em 9 de dezembro de 1993, quando foi empossada no cargo de juíza de Direito substituta, após ser aprovada em primeiro lugar no concurso público para a Magistratura, iniciando suas atividades jurisdicionais na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.
Foi juíza titular da Comarca de Brasileia entre os anos de 1994 e 1996. Também foi juíza titular da Vara de Registros Públicos entre os anos de 1996 e 2001. É membro do Conselho Consultivo da Escola do Poder Judiciário do Acre desde 1994.
Em 25 de março de 2001, tomou posse como titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, unidade na qual atuou até a ascensão ao desembargo, em 2012. No âmbito da Justiça Eleitoral, Regina Longuini atuou no período de 1994 a 2003 como juíza eleitoral. Já no biênio 2003-2005, compôs o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), como juíza efetiva da classe de juiz de Direito, e foi reconduzida para o biênio 2005-2007. Também atuou como corregedora regional eleitoral, no biênio 2003-2005, e diretora da Escola Judiciária do TRE-AC, no biênio 2005-2007.
Paralelamente a sua atuação jurisdicional, a magistrada participou de inúmeros cursos de formação continuada e capacitação na área jurídica, além de ter participado de eventos nacionais e internacionais da área, com destaque para o Congresso Internacional da Associação dos Magistrados Brasileiros em Toronto, Montreal e Ottawa, no Canadá, em 2010; o National Judicial Institute’s Workshop, Principles of Judicial Education and Teaching Methods Used by the National Judicial Institute, Canadá, em 2010; o International Judicial Training Program in Judicial Administration (Programa de Treinamento Internacional em Administração Judicial), pela Universidade da Geórgia, Estados Unidos da América, fruto de convênio da Escola Nacional da Magistratura, em 2011; e o International Judicial Research and Training Program (Programa Internacional de Pesquisa e Treinamento Judicial), Fordham Law School, New York City, Estados Unidos da América, em 2012.
Entre outros trabalhos de sua produção científica, Regina Ferrari é autora da obra “Origem e propósito da Lei nº 9.840/99: uma reflexão sobre o problema da corrupção eleitoral no Brasil”, sua tese de conclusão de mestrado no Iuperj, que foi publicada pelo TJAC no ano de 2009.
Regina Ferrari foi coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar entre os anos de 2013 e 2014. Também atuou como coordenadora executiva do projeto Cidadania e Justiça na Escola entre os anos de 2012 e 2014. Atuou como coordenadora da Infância e Juventude de 2019 a janeiro de 2023.
A magistrada foi coordenadora executiva do projeto Semeadores da Paz no ano de 2014. Atuou como corregedora-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Acre no biênio 2015-2017, e presidiu o Tribunal Regional Eleitoral do Acre no biênio 2017-2019.
No biênio de 2019-2022 atuou como coordenadora da Infância e Juventude. No biênio 2021-2023, continuou à frente da Coordenadoria da Infância e Juventude e atuou como diretora da Escola do Poder Judiciário. Atualmente, a desembargadora Regina Ferrari ocupa do cargo de presidente do TJAC para o biênio 2023-2025.
