A Controladoria-Geral do Estado (CGE) completa 17 anos de atuação como um órgão central de controle interno, correição administrativa, ouvidoria, transparência e integridade do Poder Executivo Estadual. Criada em 31 de agosto de 2007 pela Lei Complementar Estadual nº 171, a CGE tem desempenhado um papel essencial na promoção da eficiência e legalidade na gestão pública do estado.
É um órgão da administração direta do Poder Executivo do Acre, integrante da Governadoria do Estado, atualmente regido nos termos da Lei Complementar nº 419, de 15 de dezembro de 2022.
História
Inicialmente, a atuação da CGE se restringia aos aspectos legais, sociais e ambientais do estado, com foco na avaliação do cumprimento das metas do plano plurianual e na execução dos programas de governo e dos orçamentos estaduais.
Em 2008, a instituição formou um seu quadro de servidores, oriundos da Secretaria de Estado da Gestão Administrativa e da Secretaria de Estado da Fazenda, marcando o início efetivo de suas atividades voltadas para o controle de legalidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
O gestor de políticas públicas Cícero Ferreira, que integrou a equipe de criação da Controladoria, falou sobre o início da CGE: “Com instalações improvisadas e um quadro de pessoal reduzido, iniciamos nosso trabalho. Estávamos ali aprendendo e realizamos muitas pesquisas para começar da melhor forma. Atualmente, estamos expandindo nossas atividades além de controle, fiscalização e auditoria, com foco em transparência, compliance e integridade”, destacou.
Evolução e expansão das atividades
Desde a sua criação, a CGE tem expandido significativamente suas funções e competências. Em 2009, com a implantação da Rede de Controle Interno do Poder Executivo, ampliou suas ações de controle nos órgãos da administração direta e indireta estadual, focando na avaliação do controle de bens e recursos públicos, processos internos e na qualidade dos gastos públicos.
Com a missão de coordenar as atividades de controle interno, zelando pela qualidade e regularidade da aplicação dos recursos públicos, para satisfação do interesse social, a CGE é composta por uma equipe diversificada de servidores de várias carreiras do estado, incluindo gestores de políticas públicas, especialistas, técnicos em gestão pública, servidores comissionados, terceirizados e estagiários. Essa equipe tem sido fundamental para a ampliação das ações de controle e transparência, incluindo a implementação de políticas de integridade, gestão de riscos, auditorias preventivas e corretivas, e o combate à corrupção.
A chefe do Departamento de Transparência e Integridade (Detin/CGE), Cyntia Barroso, afirma que “hoje, a Controladoria oferece à sociedade ferramentas eficazes de controle social, como a Ouvidoria-geral e o Portal da Transparência, entre outras ferramentas que permitem que a população acompanhe e fiscalize as ações realizadas, promovendo maior transparência e participação”.
Modernização e desafios futuros
Em seus 17 anos, a Controladoria-Geral do Estado do Acre não apenas cresceu em número e capacitação de servidores, mas também em sua missão de fortalecer o controle social e a transparência pública. A CGE está em processo de construção de sua sede própria e se prepara para realizar o concurso para o cargo de auditor, o que permitirá reforçar ainda mais sua capacidade de atuação.
Entre as principais iniciativas desenvolvidas, destacam-se a elaboração do Plano Anual de Auditoria e Controle, o desenvolvimento contínuo do Portal da Transparência e a realização de treinamentos e oficinas voltados para o aprimoramento dos servidores e da gestão pública no estado. Além do acompanhamento aos Controles Internos e Ouvidorias Setoriais, realização de auditorias preventivas e corretivas e da política de gestão de riscos. Essas ações refletem o compromisso da CGE em criar um ambiente de serviço público mais transparente, eficiente e de qualidade.
Para a atual controladora-geral do Estado, Mayara Bandeira, a CGE tem demonstrado maturidade e comprometimento com a modernização da gestão pública e a promoção da transparência. “Com metas e objetivos bem estabelecidos, nosso foco é seguir evoluindo e contribuir para um serviço público mais ético e responsável para os cidadãos acreanos. A pedido do Governador Gladson Cameli, estamos investindo na modernização, capacitação e desenvolvimento de novas tecnologias que facilitem à transparência, integridade, compliance e aprimorem a prestação de serviços. Nosso compromisso é com a excelência no serviço público e uso adequado dos recursos financeiros”, disse.
