“Assédio Sexual e Moral no Ambiente de Trabalho” foi a temática da palestra realizada pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) em parceria com a Secretaria de Estado de Administração (Sead) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), na sexta-feira, 30, no auditório do Palácio da Secretarias, em Rio Branco.
O evento faz parte do ciclo de palestras voltado aos servidores organizado pela Diretoria de Administração Financeira da Seplan.
Ministrada pela gestora de políticas públicas e especialista em violência de gênero no ambiente de trabalho, Caruline Simão da Silva, a palestra abordou os tipos de assédio moral e sexual que podem acontecer no local de trabalho, como identificá-los e reconhecê-los, além de práticas que devem ser vistas como alerta e o modo como a vítima deve proceder em caso de denúncia.
A abertura contou com a presença dos secretários adjuntos de planejamento da Seplan, Kelly Cristina Lacerda ; e de Pessoas da Sead, Guilherme Schirmer Duarte. Em sua fala de abertura, a secretária Kelly Lacerda destacou a importância de abordar tais temas dentro do ambiente de trabalho do Palácio das Secretarias: “Precisamos nos manter atualizados acerca desses temas e como proceder nessas eventuais ocorrências”.
O que diz a lei
A Lei complementar nº 377, de 31 de dezembro de 2021 alterou a Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993, a fim de prever a aplicação de penalidade à prática de assédio moral no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Acre, por servidores públicos.
De acordo com a lei, configura-se assédio moral “todo tipo de ação, gesto ou palavra que atinja, pela repetição, a autoestima e a segurança de um indivíduo, fazendo-o duvidar de si e de sua competência, implicando em dano ao ambiente de trabalho, à evolução profissional ou à estabilidade física, emocional e funcional do servidor”.
A legislação prevê, em caso de assédio moral, a punição por meio de demissão ou a destituição de cargo em comissão, não permitindo que o ex-servidor assuma novo cargo público estadual pelo prazo de 5 anos.
De acordo com a Lei nº 14.612, de 3 de julho de 2023, o assédio sexual é “a conduta de conotação sexual praticada no exercício profissional ou em razão dele, manifestada fisicamente ou por palavras, gestos ou outros meios, proposta ou imposta à pessoa contra sua vontade, causando-lhe constrangimento e violando a sua liberdade sexual”.
Programa Não se Cale
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) instituiu o programa Não se Cale, por meio do Decreto nº 11.539, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 29, com o objetivo de prevenir e combater o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.
O programa Não se Cale desenvolverá campanhas educativas e de sensibilização sobre o assédio moral e sexual, criará canais de denúncia seguros e confidenciais para as vítimas de assédio, fornecendo apoio psicológico e qualificação contínua de servidores públicos e empregados de empresas privadas sobre a identificação e prevenção do assédio moral e sexual.
Apenas a denúncia pode quebrar o ciclo de violência
Sobre a importância da palestra, Caruline Simão afirmou: “Esperamos um ambiente de trabalho sadio e equilibrado, onde os servidores possam ir motivados. Então, é importante que nós venhamos a conhecer o que é assédio moral e as formas de evitar e combater o assédio”.
A palestrante finalizou deixando uma mensagem de incentivo a todos que possam estar sendo vítimas de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho: “Se você está sofrendo qualquer tipo de assédio, procure o seu superior ou a ouvidoria e denuncie. Somente a denúncia quebra este mal”.
Ouvidoria à disposição de todos
Tanto a Seplan, quanto a Sead contam com ouvidores especializados prontos para acolher qualquer tipo de manifestação, sejam dúvidas ou denúncias, basta entrar em contato pelos seguintes meios:
Canais Ouvidoria Seplan: Presencialmente, no Palácio das Secretarias, localizado na Avenida Getúlio Vargas, 232 – Centro, pelos emails: ouvidoria.seplan@ac.gov.br / ouvir.seplan@gmail.com ou pelo site: https://seplan.ac.gov.br/institucional/ouvidoria/
Canais Ouvidoria Sead: Presencialmente, no Palácio das Secretarias, localizado na Avenida Getúlio Vargas, 232 – Centro, pelo email ouvidoria.sead@ac.gov.br ou pelo telefone (68) 3215-4410.
